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Por: Diana Mendonça
O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assinam, esta sexta-feira, o acordo setorial de compromisso para a descentralização das competências na área da educação e da saúde, de acordo com as informações no site da ANMP.
A assinatura do acordo será feita na sede da ANMP, em Coimbra, pelas 17:00. A sessão contará com a presença de António Costa, primeiro-ministro, João Costa, ministro da Educação, Marta Temido, ministra da Saúde, e Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial.
Após vários meses em negociação, a ANMP aprovou, na segunda-feira, a proposta do acordo para a descentralização de competências com o Governo nestas duas áreas. A proposta foi aprovada por maioria em Conselho Geral da ANMP, contando com votos a favor dos autarcas do PS e do PSD e votos contra dos autarcas do Partido Comunista.
“O que os presidentes de câmara entendem é que estas competências serão mais bem exercidas ao nível mais próximo, utilizando melhor os recursos e servindo melhor as populações e é isso que se pretende também com esta proposta de Acordo, que consolida todas estas reivindicações, que teve acolhimento por parte do Governo, e que nos permitirá garantir a sustentabilidade financeira das autarquias e prestar melhor serviço às nossas comunidades”, salienta Luísa Salgado, presidente da ANMP e da Câmara Municipal de Matosinhos, em comunicado.
Com este acordo, na área da educação, passa a “haver uma comparticipação nas obras de manutenção das escolas em função do número de anos que elas tenham” assim como as refeições escolares “passam a ter comparticipação, por parte do Governo, de 2,75 euros”, revela Luísa Salgado.
Além disso, a proposta apresentada propõe reabilitar um conjunto de escolas. Até ao momento, no mapa de escolas prioritárias constam 451 escolas, contudo “pode ainda ser sujeito a correções”.
Na área da saúde, os investimentos a ser feitos, quer a nível de infraestruturas quer a nível de pessoal, já foram validados pelo Governo.
