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França destino de eleição (Foto: Arquivo)

Estado de emergência: aeroportos encerrados e deslocações limitadas durante a Páscoa

Já são conhecidas algumas das medidas que o Governo vai impor durante a renovação do estado de emergência. Entre os dias 9 e 13 de abril, os aeroportos estarão encerrados ao tráfego de passageiros.

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, António Costa, que adiantou que, durante a meia-noite de dia 9 e as 24 horas de dia 13 estarão encerrados os aeroportos nacionais para o tráfego de passageiros, ficando apenas a operar voos de cargo e humanitários.

Durante o mesmo período, serão proibidas as deslocações de residência permanente, com exceção para trabalhadores, que caso tenham de se deslocar para outro concelho durante estes cinco dias deverão ter uma declaração da entidade patronal a comprovar a sua morada de trabalho.

Não serão, ainda, permitidos “ajuntamentos com mais de cinco pessoas”, adiantou António Costa.

O chefe do Governo disse, ainda, que os transportes públicos vão continuar a funcionar, mas haverá fiscalização para que os passageiros não viagem para lá do seu concelho.

Apoios às empresas fiscalizados

Quando aos apoios já concedidos às empresas, o primeiro-ministro denunciou “alguns abusos nas relações laborais”, pelo que “poderão ser requisitados inspetores para reforçar o quadro de inspetores da Autoridade para as Condições de Trabalho que passarão a ter poder para suspender qualquer despedimento e evitar abuso de entidades patronais durante o estado de emergência”.

Outras das medidas previstas pelo Governo são a prorrogação do prazo para limpeza das matas. Está, ainda, a ser estudada a possibilidade de conceder liberdade condicional, indultos e alterações à execução de penas, de forma a aliviar a pressão sobre o sistema prisional, excetuando casos de crimes como violação, sexual, abuso de menores e homicídio.