AGEFE pede suspensão do novo sistema aduaneiro e alerta para prejuízos de milhões

Por: Ana Marisa Vieira

A AGEFE – Associação Portuguesa da Indústria Eletrodigital está a alertar para os graves constrangimentos operacionais e prejuízos económicos que a implementação do novo Sistema Integrado de Tratamento Eletrónico das Mercadorias (SINTEM) está a provocar às empresas. Para a Associação, o SINTEM deve ser suspenso imediatamente e criado um período transitório que permita normalizar a atividade portuária e aduaneira.

Em comunicado, a associação recorda que, há uma semana, solicitou formalmente ao ministro de Estado e das Finanças, José Miranda Sarmento, a suspensão do sistema, não tendo até ao momento obtido qualquer resposta.

Entretanto, sublinha a AGEFE, os impactos negativos continuam a agravar-se, colocando em causa a competitividade das empresas e o regular funcionamento das cadeias de abastecimento.

Segundo a associação, a entrada em funcionamento do SINTEM ocorreu sem qualquer fase de transição, redundância de sistemas ou período de adaptação, o que originou uma disrupção profunda nos processos de desalfandegamento.

Desde novembro têm sido registados bloqueios de mercadorias, atrasos significativos, custos adicionais e perdas financeiras estimadas em vários milhões de euros, resultantes tanto de custos diretos como indiretos.

Entre os principais problemas identificados estão falhas na gestão de garantias aduaneiras, contramarcas e na emissão de notas de liquidação por parte das alfândegas. Estas situações têm conduzido, em diversos casos, ao pagamento em duplicado de direitos aduaneiros, obrigando as empresas a submeter posteriormente pedidos formais de reembolso.

Com a entrada plena do sistema em produção, em dezembro, os constrangimentos intensificaram-se.

A AGEFE aponta falhas nos controlos documentais e físicos, bem como problemas na articulação entre a informação submetida pelos agentes marítimos através da Janela Única Logística, incluindo a Declaração Sumária de Entrada, e o SINTEM, o que tem provocado atrasos adicionais nos despachos aduaneiros.

Em muitos casos, as empresas dizem não conseguir identificar a origem dos bloqueios, recebendo respostas contraditórias entre agentes marítimos e a Autoridade Tributária.

Estes atrasos têm comprometido o abastecimento, o cumprimento de prazos contratuais e originado penalizações financeiras por parte de clientes, além de custos acrescidos com o estacionamento prolongado de contentores nos portos nacionais, alguns dos quais se encontram imobilizados desde o início de dezembro.

A associação alerta ainda que a migração para o SINTEM retirou às empresas o acesso operacional ao controlo do IVA aduaneiro e dos direitos, nomeadamente através da conta-corrente aduaneira, dificultando a reconciliação interna e o controlo fiscal.

Perante este cenário, a AGEFE considera imprescindível a suspensão imediata da obrigatoriedade de utilização do SINTEM e dos sistemas associados, defendendo a implementação de um período transitório amplo e funcional que permita a utilização em paralelo do sistema anterior, o STADA. 

A AGEFE representa um universo de mais de 160 empresas, que empregam cerca de 11 mil trabalhadores e geram um volume de negócios superior a cinco mil milhões de euros. São associadas que operam nos setores elétrico, eletrodoméstico, eletrónico e das tecnologias de informação e comunicação.