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A AIP fez um levantamento das medidas tomadas na última década com implicações fiscais para as empresas onde se destacam o Código Fiscal ao Investimento e a dedução aos lucros tributáveis de todas as formas de aumento de capital social, medidas bastante favoráveis à capitalização e redimensionamento das empresas e à sua competitividade internacional.
Por outro lado, continua adiada a reforma fiscal que contempla a redução progressiva das taxas de IRC e a eliminação das derramas. Agravam-se as tributações autónomas e as contribuições extraordinárias setoriais.
De acordo com a AIP, outros pontos positivos de realçar passam pela evolução das taxas de IRC para PME e para a interioridade (em 2020, taxa de 12,5% aos primeiros 25 mil euros de matéria coletável) e, ainda, a remuneração convencional do capital social – criada em 2016, os benefícios têm vindo a ser alargados sendo, hoje em dia, permitidas a dedução ao lucro tributável de 7% ao ano, durante 6 anos, de todas as formas de aumentos de capital social, ou seja, entradas de dinheiro, conversão de créditos – suprimentos, prestações acessórias, ou pela retenção de lucros gerados no exercício.
No lado mais negativo, o agravamento das tributações autónomas para empresas com prejuízos fiscais e para as despesas fringe benefits e aquisição de viaturas.
