Associações empresariais pedem apoios urgentes e execução rápida do pacote do Governo

Por: Ana Marisa Vieira

A Associação Empresarial de Portugal – AEP considera o pacote do Governo globalmente bem estruturado, mas alerta para riscos de endividamento e defende uma execução célere. Estruturas regionais de Leiria, Coimbra e Santarém sublinham impactos transversais e propõem apoios não reembolsáveis para microempresas.

O pacote de medidas anunciado pelo Governo para apoiar as empresas afetadas pela depressão Kristin está a ser recebido de forma globalmente positiva pelas associações empresariais, embora acompanhado de alertas quanto à rapidez de aplicação e à necessidade de reforçar instrumentos de apoio direto.

A AEP – Associação Empresarial de Portugal considera que a resposta apresentada assume um caráter abrangente e alinhado com experiências anteriores em situações de crise. “O país deve responder a situações excecionais com medidas de caráter igualmente excecional”, afirma Luís Miguel Ribeiro, presidente da associação, recordando que esta tem sido a posição da AEP “quer durante a pandemia por Covid-19, quer em anteriores situações de calamidade, como os grandes incêndios florestais”.

A entidade destaca que o conjunto de medidas atua em várias dimensões, desde apoios financeiros a mecanismos de emprego e simplificação administrativa.

AEP sublinha “resposta integrada”, mas alerta para endividamento

“É positivo que o Governo tenha desenhado uma resposta integrada, que combina apoios financeiros, medidas de apoio ao emprego, instrumentos de natureza fiscal e uma clara simplificação administrativa”, sublinha o presidente da AEP.

No plano financeiro, a associação aponta como relevantes os apoios diretos, as linhas de crédito orientadas para a recuperação e para a tesouraria, bem como as moratórias sobre empréstimos.

No entanto, alerta que estas soluções podem traduzir-se em maior endividamento no médio prazo, defendendo que deve existir uma componente de reforço da capitalização empresarial, com envolvimento ativo do Banco Português de Fomento.

Ao nível laboral, a AEP valoriza a isenção temporária de contribuições para a Segurança Social e o recurso ao layoff simplificado, enquanto no campo fiscal as moratórias sobre obrigações tributárias são vistas como um mecanismo de alívio imediato.

Já na vertente administrativa, a dispensa de licenciamento e controlo prévio para obras de reparação e a simplificação no âmbito dos seguros são consideradas medidas determinantes para acelerar a retoma.

Ainda assim, Luís Miguel Ribeiro insiste que a prioridade está na execução prática. “O que é verdadeiramente crítico é garantir uma ação célere. As empresas precisam de respostas rápidas para reparar danos, retomar a atividade e evitar prejuízos adicionais que possam comprometer a sua viabilidade”, afirma.

Estruturas associativas regionais consideram “pacote globalmente bem estruturado”

A AIP – Associação Industrial Portuguesa, a NERLEI – Associação Empresarial da Região de Leiria, a NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém e a NERC – Associação Empresarial da Região de Coimbra reuniram-se esta segunda-feira, dia 2 de janeiro, em Leiria para analisar os impactos da depressão nas empresas e as medidas já anunciadas.

Segundo estas associações, em comunicado enviado às redações, constitui “um pacote globalmente bem estruturado, face à informação existente no momento da sua decisão”, destacando-se “as isenções temporárias à Segurança Social, a simplificação de procedimentos de licenciamento e controlo prévio, o lay-off, as moratórias fiscais e as linhas de apoio financeiro”.

Contudo, as estruturas regionais alertam que os efeitos da tempestade ultrapassam largamente a destruição de ativos.

“Foram transversais à generalidade dos setores”, afirmam, apontando para a “paragem da atividade provocada por interrupções no fornecimento de energia elétrica e comunicações”, com consequências como “penalizações contratuais, deterioração de stocks e manutenções inerentes ao reinício da produção”.

Alargamento de subvenções até 10 mil euros para microempresas

Tal como a AEP, estas associações sublinham que a rapidez na aplicação das medidas será decisiva. A reunião permitiu também identificar propostas adicionais consideradas prioritárias, já apresentadas ao Ministério da Economia, como o alargamento de subvenções até 10 mil euros, atualmente previstas para agricultura e floresta, a outros setores, especialmente para microempresas.

Foi igualmente defendida a ativação do Sistema de Reposição de Capacidades Produtivas, previsto no Decreto-Lei n.º 4/2023, com apoios não reembolsáveis para as empresas mais afetadas, bem como a aceleração do acesso a linhas de crédito existentes e a agilização de pagamentos e reembolsos no âmbito do PRR e do Portugal 2030.

Apesar da avaliação positiva, tanto a AEP como as associações regionais concordam que é ainda cedo para medir se os recursos mobilizados serão suficientes.