Baixar a idade da reforma: oportunidade ou risco económico?  

Por: Daniela Felício com Ana Marisa Vieira

A possibilidade de reduzir a idade da reforma voltou recentemente ao centro do debate político devido às negociações entre o PSD e o Chega em torno da reforma laboral, chumbada na Assembleia da República. Agora, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou que vai rever os indicadores que servem de base ao cálculo da idade legal da reforma. Contudo, o tema continua longe de consenso. A PME Magazine apurou diferentes posições: a da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, a do economista António Alvarenga e a da CGTP. 

Atualmente a idade para aceder à reforma sem penalizações por antecipação é de 66 anos e 9 meses (em 2026). Este valor é atualizado anualmente de forma automática, com base na esperança média de vida. Em 2027, quem se quiser reformar tem que ter 66 anos e 11 meses. Nas negociações com o PSD, o Chega defendia a redução da idade da reforma para os 65 anos após 40 anos completos de descontos. 

A esperança média de vida, calculada através das tábuas de mortalidade, define não só a idade normal de acesso à reforma, como também o fator de sustentabilidade, um mecanismo que reduz o valor das pensões de quem se reforma antecipadamente.

O INE revelou ao Jornal de Negócios que vai rever as tábuas de mortalidade e os cálculos da esperança média de vida, na sequência da atualização do número de residentes em Portugal para mais de 11,4 milhões de pessoas. O instituto ainda não esclareceu se a revisão terá efeitos nas tábuas já publicadas ou apenas nas futuras, mas o processo irá influencia vários indicadores económicos, podendo também influenciar a idade da reforma e o fator de sustentabilidade, como aconteceu após os Censos de 2021. 

Um debate “inusitado” numa sociedade envelhecida 

Para o professor da Nova SBE António Alvarenga, o momento escolhido para discutir uma redução da idade da reforma contraria a tendência internacional. “Nos últimos anos, o debate dominante tem incidido sobre a necessidade de aumentar a idade da reforma, não de a reduzir”, afirma em declarações à PME Magazine.

O economista considera que a discussão surge num contexto particularmente desafiante para Portugal. “A baixa natalidade pressiona os sistemas de repartição, nos quais as pensões correntes são financiadas pelas contribuições das gerações ativas, cada vez menos numerosas”, explica. 

A estes fatores junta-se uma realidade económica que, na sua perspetiva, dificulta ainda mais a implementação da medida. “Portugal enfrenta desafios particulares em termos de produtividade do trabalho (…). Parece-me demasiado otimista pensar que uma substituição geracional ‘forçada’, por si só, contribuísse para a transformação estrutural necessária.” 

Para António Alvarenga, “o ponto anterior só pode ser contrariado, de forma pragmática, a curto e médio prazo, de uma maneira: aumentando a imigração”, contudo sublinha que “esta hipótese está-se a revelar politicamente complexa.” 

O economista acrescenta que, sem a manutenção dos atuais fluxos migratórios, “Portugal enfrentará um forte e acelerado envelhecimento da população, sendo um dos países do Mundo que, nas próximas décadas, se pode tornar numa sociedade super-envelhecida.” 

Empresas receiam agravar escassez de trabalhadores 

Do lado das empresas, a preocupação centra-se sobretudo na dificuldade em encontrar mão de obra. O diretor-geral da CIP, Rafael Alves Rocha, considera que o envelhecimento deve ser encarado como um desafio de gestão.

“O objetivo de rejuvenescimento da força de trabalho das empresas deverá ser harmonizado com a longevidade ativa, valorizando a experiência e o conhecimento e promovendo a transmissão do know-how dos colaboradores mais antigos para os mais novos”, disse à PME Magazine. 

O responsável salienta que cerca de um em cada cinco trabalhadores em Portugal tem atualmente entre 55 e 64 anos. Tendo em conta que há falta de trabalhadores em praticamente todos os setores, Rafael Alves Rocha admite que os efeitos de uma redução da idade da reforma são difíceis de antecipar. 

“Numa situação de escassez de mão de obra que muitas empresas enfrentam, transversal a todos os setores de atividade, não é claro qual o impacto na competitividade de uma redução da idade da reforma.” 

Para a CIP, contudo, o principal foco do debate deverá continuar a ser a sustentabilidade do sistema público de pensões. “A CIP rejeita quaisquer propostas que possam pôr em causa os rendimentos futuros dos pensionistas ou o equilíbrio das finanças públicas.” 

Nesse sentido, a confederação defende também uma discussão sobre mecanismos complementares de poupança para a reforma. 

CGTP defende regresso aos 65 anos 

A posição da CGTP-IN segue um caminho diferente. O dirigente da Comissão Executiva do Conselho Nacional, José Correia, defende a fixação da idade legal da reforma nos 65 anos ou após 40 anos completos de descontos. 

“A idade de 65 anos está alinhada com todos os indicadores oficiais relativamente ao número de anos de vida saudável, que em Portugal tem vindo a recuar”, defende em declarações à PME Magazine.  

José Correia refere-se ao indicador de esperança de vida saudável que é distinto da esperança média de vida utilizada para determinar a idade legal da reforma. Os dados do Eurostat mostram que este indicador tem oscilado ao longo dos anos, situando-se 64,8 anos de vida saudável à nascença. 

Para a central sindical, permitir uma saída mais cedo do mercado de trabalho poderá também contribuir para renovar a população ativa e reforçar as contribuições para a Segurança Social. 

José Correia rejeita igualmente a ideia de que o sistema público de pensões esteja perante um risco iminente. “A preocupação com a sustentabilidade futura do Sistema Público da Segurança Social justifica a monitorização permanente da sua situação financeira, atualmente com excedentes muito significativos que afastam qualquer risco (…) do colapso do sistema de pensões, pelo menos até 2070”, afirma citando o “Ageing Report” referente a 2025, um relatório anual da União Europeia sobre as despesas com o envelhecimento relativamente a cada país. 

Na perspetiva da CGTP, a sustentabilidade futura depende sobretudo da evolução da economia e dos salários. “Variáveis como o crescimento do PIB, crescimento do nível de emprego e, sobretudo, do aumento significativo dos salários, serão sempre as maiores garantias para a sustentabilidade futura do sistema de pensões.” 

A renovação geracional não acontece automaticamente 

Apesar de reconhecer que uma redução da idade da reforma poderia abrir espaço para a entrada de novos trabalhadores, António Alvarenga alerta que essa relação nem sempre se verifica. “A relação entre saída antecipada de trabalhadores mais velhos e entrada de jovens no mercado de trabalho não é automática.” 

Segundo o economista, muitos dos perfis profissionais não são diretamente substituíveis e a saída dos trabalhadores mais experientes pode agravar dificuldades já existentes. 

“Num contexto em que vários setores enfrentam escassez de mão de obra, uma medida desta natureza tenderia a agravar os constrangimentos existentes, com impactos potenciais na capacidade de crescimento das empresas e na competitividade da economia”, afirma. 

Para as PME, acrescenta o economista, o impacto poderá traduzir-se quer numa eventual aceleração da renovação de quadros como numa maior dificuldade em assegurar a transmissão de conhecimento entre gerações. 

Talento sénior tem lugar nas estratégias empresariais 

A Schneider Electric, multinacional francesa, foi recentemente distinguida pelo Fórum Económico Mundial como “Farol do Futuro da Inclusão” devido ao seu programa dirigido a profissionais experientes.  

A iniciativa, criada em 2021, disponibiliza percursos diferenciados para colaboradores em fases mais avançadas da carreira. Inclui oportunidades de requalificação, mentoria, mobilidade interna e preparação para a transição para a reforma. 

De acordo com os dados divulgados pela empresa em comunicado, até ao final de 2025, 93% dos colaboradores em fases mais avançadas da carreira já tinham acesso a mecanismos de apoio ao desenvolvimento profissional. 

“Ao habilitar as nossas pessoas para moldarem a próxima etapa das suas carreiras, estamos a criar oportunidades mais equitativas, a reforçar a colaboração entre gerações e a garantir que as competências críticas continuam a gerar valor”, afirma a empresa no comunicado.