Burocracia, justiça lenta e fiscalidade: principais entraves ao crescimento das PME

Por: Daniela Felício com Ana Marisa Vieira

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) apresenta esta quinta-feira, no Museu do Oriente, em Lisboa, um relatório que pretende lançar as bases para um novo ciclo de reformas estruturais no país. Entre as principais conclusões, o estudo destaca que 96% das empresas portuguesas são microempresas, realidade que limita os ganhos de escala e a produtividade. A burocracia, a lentidão da justiça e os entraves ao crescimento empresarial surgem igualmente entre os principais obstáculos identificados.

O relatório, intitulado “Desbloquear o crescimento de Portugal – reformas estruturais e desafios à implementação de políticas económicas”, foi desenvolvido James A. Robinson, Prémio Nobel da Economia de 2024, e pelo economista português Nuno Palma, da Universidade de Manchester. Face aos resultados, os autores a defendem um Estado mais eficiente e reformas centradas na execução.

O documento foi encomendado pela CIP e pelo IDL – Instituto Amaro da Costa,  e foi patrocinado por 30 empresas.

“Portugal a horas” como prioridade nacional

A principal proposta do relatório resume-se numa ideia simples: fazer com que o Estado cumpra os prazos a que está obrigado. Os autores defendem que esta deve ser a “prioridade única” do Governo e de todos os ministérios, considerando que a capacidade de cumprir compromissos é a base para desbloquear o crescimento económico e aumentar a confiança dos cidadãos e das empresas.

“O contributo deste relatório é insistir que o caminho é deixar de perseguir tudo e passar a perseguir bem uma única coisa: o Estado cumpre a palavra dada”, defendem os autores.

Segundo James Robinson e Nuno Palma, uma estratégia focada nesta prioridade desencadearia reformas estruturais em áreas como a contratação pública, a justiça, a concorrência, a fiscalidade, a educação e a saúde.

Os autores escolhem o sistema judicial como símbolo da mudança que defendem. O relatório propõe que os tribunais passem a decidir os processos no prazo máximo de 90 dias, criando um indicador público que permita acompanhar semanalmente o cumprimento dessa meta.

“Os tribunais são escolhidos deliberadamente como o projeto emblemático”. A proposta prevê ainda que os resultados sejam divulgados regularmente ao Presidente da República e à opinião pública, tornando o desempenho da Justiça uma métrica nacional.

O estudo sustenta que o cumprimento rigoroso dos prazos obrigaria, de forma quase automática, a duas reformas complementares: a introdução de sistemas de avaliação de desempenho e progressão por mérito na Administração Pública e o reforço da concorrência na economia.

Entre as medidas defendidas estão ainda a liberalização de mercados, a revisão dos poderes das ordens profissionais, o combate às rendas protegidas e o reforço da independência das entidades reguladoras.

PME continuam demasiado pequenas

O relatório identifica igualmente a reduzida dimensão das empresas portuguesas como um dos principais entraves ao aumento da produtividade.

Segundo os autores, 96% das empresas nacionais são microempresas, enquanto as PME representam cerca de 99,9% do tecido empresarial, fazendo de Portugal o segundo país da União Europeia com maior densidade de PME por mil habitantes.

O documento conclui que esta realidade limita os ganhos de escala e reduz a capacidade de investimento, inovação e internacionalização das empresas.

O presidente da CIP, Armindo Monteiro, considera que ultrapassar esta fragmentação é essencial para aumentar os salários e a competitividade. “Empresas maiores significam maior eficiência, recursos humanos mais qualificados, maior produtividade e mais competitividade nos mercados e, em consequência disso, ordenados mais altos.”

No âmbito do estudo, Robinson e Palma entrevistaram 13 líderes empresariais portugueses de diferentes setores. A principal preocupação identificada foi o excesso de burocracia e os atrasos nos processos de licenciamento, seguindo-se a fraca capacidade de execução do Estado, a lentidão dos tribunais e a fiscalidade que desincentiva o crescimento das empresas.

CIP quer lançar um novo contrato social

Para a CIP, o relatório deve ser o ponto de partida para um novo consenso nacional sobre as reformas estruturais necessárias ao crescimento económico.

Armindo Monteiro defende que a discussão agora iniciada deve envolver Governo, partidos políticos, parceiros sociais e empresários, alertando que nenhuma transformação será possível sem um compromisso alargado. “Se a mudança não envolver o conjunto da sociedade, não tem a menor possibilidade de sucesso.”

A CIP considera que o objetivo final passa por aumentar a produtividade da economia portuguesa, criar empresas de maior dimensão e gerar condições para uma subida sustentada dos salários e da riqueza produzida no país.

A apresentação no Museu do Oriente sessão contará com a presença de empresários, académicos, membros do Governo e o Presidente da República. O presidente da CIP, Armindo Monteiro, e do IDL, Manuel Monteiro, farão as intervenções iniciais.