Confederações patronais reagem ao chumbo da reforma laboral 

Por: Daniela Felício com Ana Marisa Vieira

Perante o chumbo da proposta de reforma laboral do governo no Parlamento, na passada sexta-feira, 19 de junho, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) teceram críticas à decisão da Assembleia, reforçando o seu impacto negativo para a economia. 

CCP fala em “oportunidade perdida”  

Em comunicado, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera “profundamente negativo que não tenha sido possível encontrar uma votação parlamentar que viabilizasse, em sede de especialidade na Assembleia da República, soluções para a necessária evolução do Código do Trabalho”. 

O presidente da CCP, Gustavo Paulo Duarte, afirma ainda que “o chumbo da proposta de Lei apresentada pelo Governo é uma oportunidade perdida para o país”.

O responsável sublinha que a decisão ocorre “no mesmo dia em que temos notícias sobre a produtividade em Portugal ser a 4ª mais baixa da União Europeia e numa altura de instabilidade global”, com efeitos na economia e “elevado potencial de agravamento”. Tendo em conta este panorama, Gustavo Paulo Duarte salienta que a rejeição da reforma constitui “um sinal vermelho muito preocupante”. 

A CCP entende ainda que, apesar de limitada, a proposta representava “um esforço de atualização e de evolução da lei laboral que agora se perdeu”, alertando para uma “perspetiva de futuro sombria” quanto à capacidade de concretizar reformas estruturais. 

CIP mantém compromisso com reformas 

Já a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) afirma, também em comunicado, que continuará a “trabalhar por um país mais desenvolvido”, apesar da rejeição da reforma laboral.  

O presidente da CIP, Armindo Monteiro, defende que “melhorar as regras laborais é fundamental para Portugal virar a página de décadas de baixa produtividade e de baixos salários”, acrescentando que a organização se empenhou na discussão da proposta em sede de Concertação Social. 

A CIP sublinha que os empresários “não querem despedir nem diminuir os direitos dos trabalhadores”, mas sim “geração de emprego, criação de riqueza e consolidação da paz social”. A confederação reforça a “inadequação da atual legislação laboral para novos tempos marcados pela digitalização, pela transição energética, por realidades como o teletrabalho e por novas formas de conjugar a vida profissional com a vida pessoal”. 

Armindo Monteiro alerta ainda que, sem mudanças, Portugal continuará “sem instrumentos para dar uma vida melhor à generalidade das famílias e sem capacidade de reter os jovens mais talentosos”, reforçando que a competitividade das empresas é central para o aumento dos salários. 

Apesar do chumbo, a CIP declara-se “mobilizada” para continuar a defender “a remoção de obstáculos ao desenvolvimento do país e ao crescimento dos salários”. O líder da confederação declarou à Antena 1 que vai insistir na reforma da lei laboral na próxima reunião da concertação social.