Conselho Europeu aceita não impor sanções a Portugal e Espanha

Europa rejeita sanções a Portugal, mas Governo tem agora dois meses para apresentar novas medidas de reforço para terminar o ano com um défice abaixo dos 2,5%.

O Conselho Europeu anunciou ter aceitado não impor sanções contra Portugal e Espanha, contudo, definiu novas regras para pôr fim aos procedimentos de défices excessivos de ambos os países.

“O Conselho concordou em não impor sanções a Portugal e Espanha, por terem falhado na tomada de ações efetivas para corrigir os seus défices excessivos. O Conselho também reforçou o Procedimento por Défices Excessivos para os dois países, definindo novos prazos para a correção dos défices e dando notícia das medidas a tomar”, refere o Conselho em comunicado.

O Conselho Europeu dá agora dois meses aos dois países, para mostrarem se estão a tomar medidas eficazes para reduzir o défice deste ano.

No caso português, é recomendado que termine 2016 com um défice de 2,5% do PIB.

“O Conselho considera que uma trajetória de ajustamento credível e sustentável [o que é uma condição para fechar o Procedimento dos Défices Excessivos] requer que Portugal obtenha um défice orçamental de 2,5% do PIB em 2016.”

Assim, até 15 de outubro Portugal deve apresentar para este ano e para os próximos um relatório com previsões de receita e despesa e medidas de política económica, de forma a manter o défice orçamental abaixo do limite dos 3%.

O comunicado aconselha ainda a Comissão Europeia a propor uma suspensão de fundos comunitários, mas que tal só deverá acontecer depois de um diálogo com o Parlamento Europeu, que terá início em setembro.