Contrafação custa 420 milhões de euros por ano em Portugal

Por: Daniela Felício com Ana Marisa Vieira

Um estudo do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), publicado em meados de junho, mostra que design se tornou um fator decisivo nas escolhas dos consumidores europeus. Em Portugal, cerca de 66% dos consumidores afirmam estar dispostos a pagar mais por produtos com um melhor design. Contudo, as cópias ilegais, de acordo com o estudo, provocam perdas anuais estimadas em 420 milhões de euros ao país, afetando especialmente as pequenas e médias empresas. 

Os dados do EUIPO revelam que 72% dos consumidores europeus consideram o design um fator importante na decisão de compra. Entre os consumidores mais jovens, esta tendência é ainda mais evidente, sendo que entre os 18 e os 24 anos a percentagem sobre para 80%.

No entanto, os setores orientados para o design são particularmente vulneráveis à contrafação, o que gera prejuízo. Na UE, o setor da moda e do vestuário é o que sofre as maiores perdas: cerca de 12 mil milhões de euros por ano. Já as malas, joias e relógios falsificados custam aos fabricantes oficiais cerca de 2,7 mil milhões de euros todos os anos

Em Portugal, a contrafação provoca perdas anuais de cerca de 337 milhões de euros no setor do vestuário e de 83 milhões de euros nos setores das malas, joalharia e relojoaria, somando um total de 420 milhões de euros perdidos por ano. 

Jovens valorizam o design, mas compram produtos contrafeitos 

Apesar de reconhecerem o valor do design, os consumidores mais jovens são também os que mais admitem comprar produtos falsificados. Segundo o estudo, 26% dos jovens entre os 15 e os 24 anos dizem já ter adquirido intencionalmente artigos contrafeitos. 

João Negrão, diretor executivo do EUIPO, em declarações à PME Magazine, explica que esta aparente contradição tem uma justificação. “Precisamente porque o design tem tanto valor para os consumidores, torna-se também um alvo especialmente atrativo para os contrafatores(…). Os produtos contrafeitos procuram reproduzir a aparência dos produtos genuínos e tirar partido da atratividade associada a determinadas marcas registadas e designs”, refere.  

“Além disso, o crescimento do comércio eletrónico e a influência das redes sociais facilitaram significativamente a distribuição e promoção deste tipo de produtos”, acrescenta ainda, sublinhando que é essencial investir em campanhas de sensibilização dirigidas aos públicos mais jovens. 

“As estratégias de sensibilização mais eficazes são aquelas que comunicam com os públicos mais jovens através dos canais e da linguagem que estes utilizam diariamente.” 

PME continuam a proteger pouco os seus designs 

“As pequenas empresas que registam os seus desenhos ou modelos geram quase 30% mais receitas por trabalhador e pagam salários quase 25% mais elevados do que as empresas sem direitos de propriedade intelectual registados”, lê-se no comunicado do instituto. No entanto, de acordo com o estudo, apenas cerca de 1% das PME europeias possui direitos de desenho ou modelo registados. 

Segundo João Negrão, o principal problema continua a ser a falta de conhecimento. “Em muitos casos, o principal obstáculo não é a falta de criatividade ou inovação, mas a falta de conhecimento. Muitas pequenas empresas simplesmente não têm consciência de que possuem ativos valiosos de propriedade intelectual que merecem ser protegidos.” 

Para aumentar a adesão, o organismo europeu disponibiliza instrumentos como o SME Fund, o serviço de diagnóstico IP Scan e programas de aconselhamento destinados às pequenas empresas. 

Nova legislação facilita proteção 

Uma recente reforma da legislação da UE em matéria de desenhos e modelos simplificou os procedimentos, “diminuiu os custos e facilitou o acesso à proteção, incluindo novas formas de representar desenhos e modelos inovadores e animados”, lê-se ainda no comunicado da EUIPO. 

Na perspetiva de João Negrão, estas alterações poderão ter um impacto significativo nas empresas portuguesas. “Um sistema mais simples e acessível reduz barreiras à proteção e incentiva mais empresas a assegurar os seus direitos numa fase mais precoce do desenvolvimento dos seus produtos e inovação.” 

Além de facilitar o registo, a reforma reforça também a capacidade das empresas para agir contra cópias ilegais. “Quando uma empresa tem um design registado, encontra-se numa posição muito mais sólida para agir contra cópias não autorizadas e produtos contrafeitos.” 

Os setores intensivos em design representam atualmente cerca de 28 milhões de empregos na União Europeia, correspondendo a aproximadamente 13% do emprego europeu, e geram mais de 16% do PIB da UE. O estudo do EUIPO conclui que, à medida que os consumidores atribuem maior importância ao design, cresce também a necessidade de as empresas protegerem os seus ativos de propriedade intelectual, reduzindo a exposição à contrafação e preservando o valor da inovação.