“É preciso incentivar quem investe, produz, emprega, qualifica e exporta” – AEP

Por: Daniela Felício

A AEP (Associação Empresarial de Portugal) apresentou, em comunicado, 16 propostas para o Orçamento do Estado para 2027, organizadas em cinco eixos, com o objetivo de colocar o crescimento económico e a competitividade empresarial no centro da política económica. A associação defende redução da carga fiscal, mais investimento, maior escala empresarial, reforço da internacionalização e um Estado mais eficiente.

“Portugal está a crescer, mas não cresce o suficiente para convergir com a União Europeia”, considera a associação, que defende que o próximo Orçamento deve criar condições para que a economia cresça a ritmos superiores, assente em “mais investimento, produtividade, exportações e valor acrescentado”.

Entre as medidas propostas está a aplicação de uma taxa de IRC de 12,5% durante os três primeiros exercícios fiscais às empresas resultantes de fusões entre PME, acompanhada de uma majoração de 30% dos custos elegíveis de integração empresarial.

A AEP propõe também a redução progressiva da derrama estadual até à sua eliminação e uma majoração de 150% das despesas de internacionalização para efeitos de IRC.

“A economia portuguesa precisa de empresas com maior escala”

A associação defende ainda a prorrogação do do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) direto para além de 2026, a isenção de Imposto do Selo no financiamento das empresas não financeiras para investimento ou necessidades de tesouraria, o reforço dos incentivos à capitalização através de entradas de capital próprio e a simplificação dos pagamentos por conta.

“A economia portuguesa precisa de empresas com maior escala, mais capitalizadas e mais internacionalizadas. A política fiscal deve incentivar este processo e não penalizar”, afirma a AEP.

No âmbito do trabalho e da qualificação, a associação identifica a escassez de trabalhadores e a dificuldade em atrair e reter talento como “constrangimentos cada vez mais relevantes” para as empresas.

“Sem pessoas não há crescimento”

A AEP propõe uma redução da progressividade do IRS, através da redução do número de escalões e da sua atualização anual. Defende ainda uma majoração de 50% em IRC dos custos suportados pelas empresas com o alojamento dos trabalhadores e dos gastos com pessoal jovem altamente qualificado.

Outra das propostas passa pela contabilização da formação modular financiada por fundos europeus, quando integrada nos planos de formação das associações empresariais, para efeitos das 40 horas de formação contínua obrigatória.

“Sem pessoas não há crescimento. Sem qualificação não há produtividade. E sem produtividade não há competitividade sustentável”, defende a associação.

Justiça: prazo médio de resolução não superior a 180 dias

A eficiência do Estado e da Justiça é outro dos eixos das propostas. A AEP considera que “a morosidade do Estado e da Justiça constitui um custo económico que não pode continuar a ser suportado pelas empresas”.

Para responder a este problema, propõe metas vinculativas para reduzir progressivamente os prazos da Justiça Económica e Fiscal, com o objetivo de atingir, “o mais rapidamente possível”, um prazo médio de resolução não superior a 180 dias.

A associação defende também o alargamento do deferimento tácito, quando não esteja em causa matéria de interesse público relevante, e a publicação sistemática de indicadores de desempenho dos serviços públicos.

“Apoios excecionais” na energia

Na área da energia, a AEP propõe “apoios excecionais, temporários e direcionados aos setores mais expostos ao aumento dos custos da energia”, através de uma subsidiação direta às atividades mais afetadas.

“A competitividade das empresas portuguesas não pode continuar a ser penalizada por custos energéticos que comprometem a sua capacidade de competir nos mercados internacionais”, afirma.

Já no âmbito da coesão territorial, a associação propõe o alargamento para um milhão de euros do limite máximo de matéria coletável abrangido pela taxa de IRC de 12,5%, com o objetivo de criar condições para captar investimentos de maior dimensão e gerar efeitos de arrastamento sobre as micro e PME desses territórios.

Para a AEP, o OE2027 deve assumir uma orientação clara: “promover o investimento, reforçar a produtividade, aumentar a escala das empresas, estimular as exportações, atrair e qualificar pessoas e reduzir os custos de contexto”.

“As empresas precisam de previsibilidade, condições para investir e incentivos para crescer”, defende a associação, que considera que é através das empresas que se cria “riqueza, emprego, valor acrescentado e capacidade exportadora”.

A AEP resume assim a sua posição para o próximo Orçamento: “é preciso incentivar quem investe, produz, emprega, qualifica e exporta”.