Eliminar portagens em Portugal custaria 1.500 milhões de euros anuais, diz APCAP

Por: Daniela Felício com Ana Marisa Vieira

De acordo com um estudo da Deloitte, a rede de autoestradas portuguesa é das melhores em termos de qualidade e segurança da Europa, devido, em parte, ao financiamento das portagens. O estudo, apresentado no Congresso dos 25 anos da Associação Portuguesa das Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP), no passado dia 1 de julho, indica ainda que uma eventual eliminação total das portagens custaria 1.500 milhões de euros por ano ao país.

A qualidade das infraestruturas rodoviárias nacionais, segundo o estudo da Deloitte, resulta do investimento realizado ao longo das últimas décadas, “financiado direta ou indiretamente através das portagens”. Isto, segundo a APCAP, “permite registar níveis de sinistralidade inferiores à média europeia” neste tipo de vias. 

Os resultados indicam igualmente que o custo das portagens em Portugal é cerca de 20% inferior à média europeia, quando ajustado ao poder de compra, e que 58% da rede nacional de autoestradas está sujeita a portagem, uma percentagem inferior à média registada entre os países da ASECAP (Associação Europeia de Autoestradas, Túneis e Pontes com Portagens). 

O estudo alerta para o impacto financeiro de uma eventual eliminação total das portagens. Segundo as estimativas apresentadas, essa medida teria um custo anual de 1.500 milhões de euros, valor que, segundo a APCAP, seria suportado pelos contribuintes e que poderia comprometer a manutenção e modernização das infraestruturas. 

O presidente da APCAP, Manuel Melo Ramos, defende que o atual modelo continua a ser o mais adequado. “Acreditamos que um processo estruturado, transparente e assente no princípio do utilizador/pagador é a melhor forma de maximizar o benefício público. É um modelo que permite garantir o presente (…)e preparar o futuro, ao gerar capacidade de financiamento para novos investimentos na sua modernização, sem agravar os encargos da dívida pública.” 

Durante o congresso, o presidente da ASECAP, Christophe Boutin, também defendeu a continuidade do modelo europeu de concessões. “Não desmantelemos um modelo que já provou que produz resultados. Devemos reforçá-lo, modernizá-lo e explorar plenamente o seu potencial para construir o sistema de mobilidade verde, resiliente e inclusivo de que a Europa tão necessita.” 

Também Manuel Melo Ramos sublinhou a importância de manter o princípio do utilizador/pagador: “é essencial para manter o investimento nas infraestruturas e reduzir externalidades negativas como a sinistralidade, o congestionamento e as emissões de CO2.” 

Portagens já eliminadas custam 200 milhões de euros por ano? 

Segundo a APCAP, “as medidas recentes de eliminação de portagens deverão representar perdas de receitas de cerca de 200 milhões de euros por ano”. No comunicado, a APCAP considera que este montante “será transferido para todos os contribuintes”, reduzindo os recursos disponíveis para novos investimentos e enfraquecendo o princípio do utilizador/pagador. 

As alterações ao regime de portagens previstas no Orçamento do Estado para 2026, aprovadas em novembro do ano passado, incluem a eliminação total das portagens na A25, a isenção para residentes e empresas de determinadas zonas do Alentejo em troços da A2 e da A6 e a isenção para veículos pesados na A41 e em troços da A19 e da A8. Em março deste ano doi publicada uma portaria que regulamentou a forma de acesso à isenção na A2 e na A6 para residentes e empresas das áreas abrangidas, que entrou em vigor em 1 de abril. 

Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a isenção de portagens na A2 e na A6 representa uma perda anual de receita estimada em 23,8 milhões de euros, embora o impacto em 2026 tenha sido estimado em 17,9 milhões de euros, por se tratar de um ano de implementação. A UTAO antecipava ainda que o impacto aumentaria a partir de 2027.