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Por: João Monteiro
O uso de máscara deixou de ser obrigatório na generalidade dos locais de trabalho e as empresas só podem continuar a fazer esta imposição se houver um parecer médico que justifique esta necessidade, alerta a DECO Proteste.
“Nos locais onde a máscara não seja obrigatória, a entidade patronal só pode continuar a impor o seu uso se houver um parecer médico que demonstre e justifique a necessidade da sua utilização num determinado contexto concreto, após cuidada avaliação do risco (por exemplo, por impossibilidade de haver espaçamento entre colaboradores ou num trabalho de laboratório)”, afirmou a DECO Proteste.
Segundo a instituição, “se, face a esse parecer, os serviços de medicina do trabalho considerarem que a máscara continua a ser fundamental, nada impede que esta integre o conjunto de equipamento de proteção individual obrigatório”.
“A obrigatoriedade do uso de máscara no local de trabalho depende do local onde o mesmo decorre. À partida, as pessoas que trabalharem nos locais onde a máscara continuar a ser obrigatória terão de continuar a usá-la”, sublinhou ainda a DECO Proteste.
O uso de máscaras deixou de ser obrigatório na sexta-feira na generalidade dos locais, depois de ter sido publicado na noite de quinta-feira o decreto-lei que altera e simplifica as medidas no âmbito da pandemia de Covid-19 em Diário da República.
