Fisco recebeu 119 queixas de esquemas de planeamento fiscal

Até 31 de outubro de 2021, a Autoridade Tributária recebeu 119 comunicações de esquemas de planeamento fiscal. Os escândalos fiscais dos Panama Papers, Pandora Papers e Lux Leaks levaram à criação de uma nova diretiva que explica estes números recorde em relação ao passado.

Segundo dados divulgados no Portal das Finanças e citados pelo jornal Expresso, o Fisco foi informado maioritariamente pelos próprios contribuintes que foram os que mais denunciaram estes esquemas.

O exercício baseava-se em operações que transformavam rendimento em capital e em movimentos financeiros para países onde se pagam menos impostos.

Até 31 de outubro de 2021, das 119 comunicações de esquemas, apenas 16 foram realizados em território nacional e foram reportados, em grande parte, pelos contribuintes – apenas 33 casos foram comunicados por consultores fiscais. Do exterior chegaram 235 incidências, de 14 países europeus.

Dos países europeus, a Alemanha lidera o número de comunicações, seguida pela França, pelos Países Baixos e pelo Luxemburgo. Os esquemas comunicados por estas multinacionais estrangeiras baseiam-se nas mesmas características comunicadas em Portugal, transações para países com menos peso fiscal e conversão de rendimentos em capital.