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Por: Redação
Executivo coloca em prática mais apoios à economia, em resultado da entrada em vigor do novo confinamento. Programas como o Apoiar.pt e o lay-off simplificado vão ser retomados.
Como estratégia de combate ao aumento do número de casos de covid-19, o Governo voltou a impor restrições à circulação dos cidadãos e a suspender a atividade de muitas empresas ao longo do país, como é o caso da restauração e do comércio não alimentar.
Esta quinta-feira, Pedro Siza Vieira, ministro da Economia, anunciou novos apoios às empresas, com o objetivo de mitigar as possíveis dificuldades económicas provocadas por este confinamento.
A PME Magazine reuniu um conjunto de medidas apresentadas pelo Governo para os próximos meses. Conheça-as:
Reforço do programa Apoiar.pt
Além da ampliação do apoio à retoma progressiva para sócios-gerentes, o Governo anunciou a retoma do programa Apoiar.pt.
Para este segundo confinamento, prevêem-se mais empresas a serem abrangidas pelos subsídios a fundo perdido, cujo montante será mais elevado face ao valor concedido em 2020. Para as microempresas caberá um apoio de 10 mil euros, às pequenas empresas estão destinados cerca de 55 mil euros e, para as médias e grandes empresas, espera-se um subsídio até 135 mil euros.
Com o primeiro pagamento feito no passado mês de dezembro, o Governo prevê que a segunda tranche possa acontecer até ao final de janeiro.
Lay-off simplificado vai ser retomado
Segundo o ministro da Economia, todas as empresas cuja atividade tenha sido alvo de suspensão ou que estivessem no regime de apoio à retoma progressiva podem, desde já, requerer o lay-off simplificado, sem que seja necessária a apresentação de quebras na faturação.
Ao contrário do confinamento anterior, este apoio apenas abrange as empresas que sejam alvo de encerramento por motivos sanitários.
Com este regime, as empresas estão sujeitas a um gasto máximo de 19,8% do salário do trabalhador que está em lay-off, com o Estado a cobrir a restante despesa.
Manutenção do emprego como prioridade
Por forma a manter o emprego dos trabalhadores, o Governo garante o pagamento da totalidade dos salários das microempresas, até ao limite máximo de 1.330 euros por trabalhador, o equivalente a dois Salários Mínimos Nacionais (SMN), sem que seja necessário um maior esforço financeiro por parte das entidades.
Já os trabalhadores por conta de outrem, terão direito à totalidade do seu rendimento, desde que o valor não ultrapasse os três SMN.
No caso dos trabalhadores independentes, o Governo pretende reativar o Apoio à Redução da Atividade, que também esteve em vigor no primeiro confinamento, alcançando mais de 182 mil cidadãos. Nesta categoria são também incluídos todos os trabalhadores que estejam isentos do pagamento de contribuições.
Foi ainda criado um Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, destinado aos cidadãos em situação de desproteção social e trabalhadores do serviço doméstico.
Por forma a manter o emprego dos trabalhadores, o Governo garante o pagamento da totalidade dos salários das microempresas, até ao limite máximo de 1.330 euros por trabalhador, o equivalente a dois Salários Mínimos Nacionais (SMN), sem que seja necessário um maior esforço financeiro por parte das entidades.
Já os trabalhadores por conta de outrem, terão direito à totalidade do seu rendimento, desde que o valor não ultrapasse os três SMN.
No caso dos trabalhadores independentes, o Governo pretende reativar o Apoio à Redução da Atividade, que também esteve em vigor no primeiro confinamento, alcançando mais de 182 mil cidadãos. Nesta categoria são também incluídos todos os trabalhadores que estejam isentos do pagamento de contribuições.
Foi ainda criado um Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, destinado aos cidadãos em situação de desproteção social e trabalhadores do serviço doméstico.
Empresas podem recorrer à retoma progressiva
Com a entrada em vigor do novo confinamento, muitos trabalhadores viram o seu horário laboral ser reduzido na totalidade.
Nestes casos, as empresas podem recorrer ao apoio à retoma progressiva, com o Estado a subsidiar até 50% das quebras de faturação das micro, pequenas e médias empresas.
Além de terem acesso ao Apoio à Redução da Atividade, também os sócios-gerentes podem ser incluídos nesta matéria.
Apoio ao arrendamento a partir de 4 de fevereiro
A data de início das candidaturas para obtenção do apoio ao arrendamento foi antecipada para 4 de fevereiro. O pagamento está previsto acontecer ao longo da segunda quinzena do mês.
Este apoio destina-se a todos os empresários em nome individual, assim como a todas as micro, pequenas, médias e grandes empresas que apresentem volume de negócios anual inferior a 50 milhões de euros.
A medida abrange empresas cujas quebras de faturação estejam entre os 25% e os 40%, com o valor do subsídio a poder alcançar os 1.200 euros mensais. No caso das empresas com quebras superiores a 40%, o apoio ascenderá aos dois mil euros por mês.
Abertura de nova linha de crédito de 400 milhões de euros
Ficará disponível na banca, já a partir da próxima segunda-feira, uma linha de crédito com garantia do Estado no valor de 400 milhões de euros, destinada às empresas exportadoras e de serviços no setor da organização de eventos com quebras de faturação de 25%.
De acordo com Pedro Siza Vieira, para aceder a esta linha de crédito, que permite a conversão de 20% do valor do crédito em subsídio a fundo perdido, as empresas têm de se comprometer a manter os postos de trabalho existentes, ficando também proibidas de distribuir lucros enquanto durar o apoio.
