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Por: João Monteiro
O Governo lançou esta segunda-feira um conjunto de medidas extraordinárias para combater o aumento dos preços energéticos e agroalimentares, com o objetivo de proteger as famílias, as empresas e garantir a coesão social e o crescimento económico.
Para atenuar as consequências devastadoras no plano humanitário, desastrosas no plano económico e com um potencial destruidor da coesão social, o Governo aprovou um conjunto de medidas a quatro níveis para impedir o agravamento da economia.
Os quatro níveis das medidas do Governo apontados pelo no Governo no seu comunicado, incluem a contenção dos preços da energia, apoios à produção, apoios às famílias e a aceleração da transição energética.
A nível da contenção dos preços da energia, o Governo pretende reduzir o ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) equivalente à redução do IVA para 13%; introduzir o mecanismo que resulta da proposta ibérica de limitação dos impactos da subida do preço do gás no custo da eletricidade; e a suspensão do aumento da taxa de carbono até junho e reavaliação trimestral até ao final do ano sem reposição integral.
Em relação aos apoios à produção, o Governo quer criar gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias; flexibilizar os pagamentos fiscais e diferimento das contribuições para a segurança social dos setores mais vulneráveis; uma subvenção para apoiar o aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia; reduzir as tarifas elétricas para as empresas eletrointensivas; descontar 30 cêntimos por litro nos combustíveis para o setor social; isentar temporariamente o IVA dos fertilizantes e das rações; reduzir o ISP sobre o gasóleo colorido e mercado agrícola até ao final do ano; mobilizar 18,2 milhões de euros em recursos nacionais para mitigar custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes; e ainda, utilizar os saldos transitados do fundo de compensação salarial do setor das pescas para apoiar os aumentos dos custos de produção.
Nos apoios às famílias, pretende-se alargar as medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar (60€) a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas e ainda, alargar as medidas de apoio à aquisição de botija de gás (10€) a todas as famílias que se encontrem na mesma situação.
Para acelerar a transição energética, o Governo pretende reduzir a taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos; agilizar o licenciamento de painéis solares; simplificar os procedimentos relativos à descarbonização da indústria; e reforçar 46 M€ para instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 (agroindústria, exploração agrícola, aproveitamentos hidroagrícolas).
“A guerra na Europa tem um impacto à escala global e traz um abrandamento da recuperação económica da Europa, aumento nos custos da energia e de bens agroalimentares e ainda a disrupção das cadeias de abastecimento, que veio já com a pandemia”, afirmou o Governo num comunicado.
“Esta é uma resposta focada e dirigida, evitando a propagação das pressões inflacionistas, e protegendo assim as empresas e as famílias. O governo decidiu e preparou um pacote de medidas extraordinárias de resposta imediata para conter os impactos sociais e económicos da guerra”, finalizou o Estado. As medidas já foram aprovadas e entrarão em vigor muito brevemente.
