Gravar reuniões no trabalho: crime ou prova válida? O que as PME precisam de saber

Por: Mónica Fontiela Simões, advogada da Caeiro e Fontiela Simões Advogados

Chega-me ao escritório, com frequência, a mesma frase, “não sei se podia mas gravei a reunião”. Umas vezes gravaram por receio de mais tarde não se lembrarem do que ali foi dito, outras para terem finalmente algo do seu lado que prove aquilo que verdadeiramente se passou. A intenção é quase sempre legítima, alguém que se sente desprotegido e procura uma forma de o deixar de estar. No entanto a gravação, só por si, levanta um conjunto de questões que convém conhecer, tanto do lado de quem grava como do lado da empresa que pode ser gravada sem o saber.

Gravar sem consentimento é crime, e o crime existe pela gravação em si

Gravar o que outra pessoa diz, sem o seu consentimento, é crime, previsto no artigo 199.º do Código Penal e punível com pena até um ano de prisão ou multa. O crime existe pela gravação em si, ou seja, contrariamente ao que muitas vezes se diz, estar presente na reunião, ser interveniente na conversa, ser a própria pessoa a quem as palavras estão a ser dirigidas, nada disso dá, de forma automática, o direito de gravar. Na verdade, mesmo que a gravação nunca chegue a ser usada, o crime já se verifica. E, claro, se for utilizada, a lei pune igualmente esse uso, não apenas o ato de gravar.

Então quem se sente maltratado fica sem defesa?

Nem sempre, e é precisamente aqui que a matéria se torna interessante para os dois lados. O simples objetivo de reunir prova não retira, por si só, o caráter criminoso ao ato, mas pode deixar de haver crime quando a gravação é o único meio prático e eficaz de a pessoa se proteger de comportamentos que, sem essa captação, ficariam simplesmente por provar. Nesses casos, quem grava atua ao abrigo de uma causa que exclui a ilicitude, a gravação pode deixar de ser crime, e a prova pode ser valorada em tribunal.

O assédio laboral e o risco que muitas PME subestimam

É no assédio laboral que isto ganha todo o seu peso. Sabemos que o assédio é dos ilícitos mais difíceis de provar que existem. Muitas vezes são pequenas situações que, olhadas isoladamente, parecem inócuas, e só quando as juntamos todas é que se percebe a gravidade do que ali se passa. Outras vezes são episódios diretos, o superior que insulta ou humilha o trabalhador à frente dos colegas. Quando não há testemunhas nem qualquer outro registo, a gravação pode ser, de facto, o único caminho para demonstrar o que aconteceu, mas será sempre um risco tentar utilizá-la.

A melhor proteção da empresa não é proibir, é não ter nada a esconder

Para a empresa, esta é a parte que verdadeiramente importa reter. A melhor proteção contra uma gravação inesperada não é proibi-la, é não ter nada a esconder. Isso passa por canais internos onde um trabalhador possa reportar uma situação e ser levado a sério, por chefias formadas para não conduzir reuniões sensíveis no registo errado, e por decisões relevantes deixadas por escrito, com fundamentação. Uma PME que comunica de forma correta e documentada raramente é surpreendida por uma gravação, simplesmente porque aquilo que lá está dito é o mesmo que assumiria à frente de qualquer juiz. No entanto, a regra geral, as empresas não têm de andar preocupadas com a hipótese de estarem a ser gravadas.

Do lado do trabalhador, gravar é o último recurso

A gravação clandestina é o último recurso e não o primeiro, pelo que faz sentido esgotar antes as vias mais seguras de prova. Vale a pena fazer as perguntas certas. Houve colegas

que assistiram e ouviram? Há testemunhas. As mensagens foram trocadas por escrito, por e-mail, por chat? Existindo estas alternativas, cai o próprio fundamento que justificaria a gravação, porque ela deixa de ser o único meio disponível.

“Mas eu só queria guardar para mim”

Há aquela frase que ouço vezes sem conta, “mas eu só queria guardar para mim”. Também aqui é preciso cuidado, porque uma gravação, uma vez feita, não desaparece, e ninguém controla onde vai parar nem a que mãos vai chegar. Acresce que, contendo dados de terceiros, entra também no domínio da proteção de dados, com as obrigações que daí decorrem, uma dimensão que vale igualmente para a empresa que grava trabalhadores, seja em videovigilância, seja em reuniões.

O conselho, válido para os dois lados da mesa

Antes de gravar, e sobretudo antes de usar seja o que for, procure aconselhamento jurídico, porque toda esta fronteira entre o crime e a defesa legítima se joga em detalhes que só a análise da situação concreta permite avaliar. A gravação no trabalho vive precisamente nessa fronteira estreita entre o crime e a defesa legítima, e conhecê-la bem, de um lado e do outro, é a melhor forma de a atravessar sem custos.