Investimento de cerca de 400 M€ nas redes de gás divide setor

Por: Daniela Felício com Ana Marisa Vieira

Os Planos de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Gás (PDIRD-G 2026) estiveram em consulta pública entre 24 de junho e 4 de agosto. As propostas, apresentadas pelos 11 operadores das redes de distribuição de gás, preveem um investimento total de 394 milhões de euros entre 2027 e 2031, numa média anual de cerca de 79 milhões de euros, dos quais 360,5 milhões ainda aguardam aprovação. O plano divide, no entanto, opiniões quanto ao seu impacto ambiental, económico e no futuro energético do país, incluindo para as PME.

O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) considera que a expansão da rede contraria a transição energética e prolonga a dependência do gás. Já a Floene, grupo ao qual pertencem nove dos 11 operadores que apresentaram propostas, defendeu, em comunicado, que limitar o investimento poderá aumentar os custos para consumidores e empresas. 

A empresa alertou ainda para “os efeitos adversos de uma eventual limitação excessiva do investimento”, defendendo que essa opção poderá conduzir ao aumento dos custos suportados pelos consumidores de gás e de eletricidade, “devido às necessidades acrescidas de eletrificação dos consumos atualmente assegurados pela rede de gás”.

A distribuidora considera ainda que o investimento proposto representa o “nível mínimo necessário para manter a rede a funcionar de forma eficiente” e defende que “não existe evidência que suporte uma redução significativa da procura de gás”. Em entrevista ao Jornal Económico, o presidente da empresa, Gabriel Sousa, afirmou ainda que os investimentos refletem “uma abordagem prudente” e “não correspondem a uma lógica expansionista”, apesar de persistirem 68 concelhos sem acesso ao gás.

GEOTA pede reorientação dos investimentos

Em resposta à PME Magazine, o vice-presidente do GEOTA, Miguel Macias Sequeira, afirma que a principal preocupação da associação é o facto de cerca de 250 milhões de euros, o equivalente a 61% do investimento previsto, se destinarem à expansão e densificação da rede e à ligação de mais de 100 mil novos consumidores.

“Esta estratégia é difícil de conciliar com a trajetória de redução do consumo de combustíveis fósseis prevista na Lei de Bases do Clima e no Plano Nacional de Energia e Clima para 2030 (PNEC 2030) e com o recente Plano de Ação para a Eletrificação da Comissão Europeia”, afirma.

Segundo o responsável, a expansão da rede “é contrária a alguns dos objetivos principais da transição energética portuguesa, incluindo a descarbonização das atividades económicas e a redução da dependência energética externa”.

Para o GEOTA, a questão não é apenas ambiental, mas também económica. A associação recorda que Portugal continua fortemente dependente das importações de gás natural, o que deixa empresas e consumidores expostos à volatilidade dos mercados internacionais.

“A forma mais direta de reduzir esta vulnerabilidade é, quando possível, reduzir ou eliminar os consumos de gás”, defende Miguel Macias Sequeira.

“Não defendemos a eliminação imediata do gás”

Apesar das críticas aos planos de expansão, o GEOTA sublinha que não defende uma eliminação imediata da utilização de gás pelas empresas.

“Existem setores industriais em que o gás continuará a desempenhar um papel importante durante a transição energética, sobretudo onde ainda não existem alternativas técnica ou economicamente viáveis”, explica o vice-presidente da associação.

Ainda assim, considera que, para muitas utilizações, como aquecimento, produção de água quente ou alguns processos térmicos de baixa temperatura, “existem soluções mais eficientes e competitivas”, nomeadamente bombas de calor, medidas de eficiência energética e autoconsumo com energias renováveis.

“O biometano apresenta ainda significativo potencial de desenvolvimento em Portugal podendo vir a substituir diretamente o gás natural em algumas das suas utilizações, enquanto a viabilidade da integração de hidrogénio verde permanece ainda por demonstrar”, explica vice presidente do GEOTA.

“Dada a escassez destes gases renováveis, estes deverão ser prioritariamente reservados para os setores industriais mais difíceis de descarbonizar, onde o seu valor acrescentado é maior”, sublinha.

Para as PME é “uma oportunidade para investir noutras soluções”

Questionado sobre o impacto que uma eventual redução dos investimentos poderia ter para as PME, Miguel Macias Sequeira rejeita que tal represente uma perda.

“Uma reorientação dos investimentos não deverá ser vista como uma perda, mas como uma oportunidade para canalizar recursos para soluções mais resilientes e alinhadas com a transição energética”, afirma.

Na perspetiva da associação, os investimentos devem concentrar-se na manutenção e modernização das infraestruturas existentes e na integração de gases renováveis apenas onde estes sejam efetivamente necessários e economicamente viáveis.

O responsável considera ainda que reduzir a expansão da rede poderá evitar a criação de infraestruturas que venham a ficar subutilizadas, diminuindo o risco de esses custos serem posteriormente suportados “por um número cada vez menor de consumidores, frequentemente as PME e consumidores mais vulneráveis”.

Após o encerramento da consulta pública, caberá agora à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) emitir um parecer não vinculativo sobre as propostas apresentadas pelos operadores. A decisão final será tomada pelo membro do Governo responsável pela área da energia.