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O Governo decidiu estender o regime de lay-off simplificado por mais um mês, até julho. A partir de agosto, haverá um aumento da remuneração para os trabalhadores que estejam em lay-off, um novo regime que substitui o atual simplificado em vigor.
O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, António costa, após reunião do Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).
O primeiro-ministro adiantou que o trabalhador, com este novo regime, “já a partir de agosto passará a receber um vencimento entre 77% e 83%, e a partir de outubro entre 88% e 92% do seu salário”, valores aos quais é preciso depois descontar o IRS e as contribuições para a Segurança Social.
O novo regime traz alterações para as contribuições das empresas, que passam a pagar todas as horas trabalhadas da redução do horário de trabalho, enquanto o Governo passa apenas a pagar as horas não trabalhadas.
Quanto aos critérios para aceder ao novo regime, as empresas com uma quebra de faturação entre 40% a 60% podem reduzir o horário dos trabalhadores até 50%, a partir de outubro passam a poder reduzir apenas até 40%. Caso a quebra de faturação seja superior a 60%, a empresa poderá reduzir os horários dos trabalhadores até 70% a partir de agosto e até 60% a partir de outubro.
“As empresas de atividades económicas que por força da lei vão continuar a estar encerradas (por exemplo, discotecas), poderão continuar a beneficiar do atual regime enquanto se mantiver a proibição da sua atividade”, precisou António Costa.
Segundo o PEES aprovado, as empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off poderão agora ter um “incentivo extraordinário da atividade empresarial”, que se consubstanciará, ou num salário mínimo nacional, pago de uma vez, ou dois salários mínimos ao longo de seis meses.
Já os trabalhadores que estiveram em regime de lay-off em abril e maio irão receber, no mês de julho, um complemento de estabilização entre 100€ e 350€, isto para quem tenha salários até 1270 euros.
