Lei da eutanásia aprovada em parlamento

A lei da eutanásia foi aprovada no parlamento, esta sexta-feira, com votos de grande parte da bancada do PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal. No total de votos, foram 136 a favor, 4 abstenções e 78 contra, sendo estes do CDS, Chega e PCP.

O Parlamento votou hoje, como votação final global, a despenalização da morte medicamente assistida. A votação fez-se em três grupos para evitar ajuntamentos. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa terá agora de promulgar, vetar ou enviar a lei para o Tribunal Constitucional.

Tendo liberdade de voto, o PSD dividiu-se com 56 deputados a votar contra e 14 a favor, entre estes o líder do partido, Rui Rio. Já no PS, uma larga maioria votou a favor da lei, mas nove deputados votaram contra, entre eles Ascenso Simões e José Luís Carneiro.

A lei da eutanásia prevê que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável. Contudo, antecipa-se a objeção de consciência dos profissionais de saúde e a lei não permite que cidadãos estrangeiros se desloquem a Portugal para ter acesso à morte medicamente assistida.

Se o Presidente promulgar a lei, Portugal será o quarto país na Europa – e o sétimo no mundo – a despenalizar a eutanásia.