Licenças no Douro expiram em 2027: há riscos para as empresas?

Por: Daniela Felício com Ana Marisa Vieira

A expiração da maioria das licenças de utilização do domínio público hídrico no Douro, prevista para 2027, está a gerar preocupação entre os operadores marítimo-turísticos da região. A Associação das Atividades Marítimo-Turísticas do Douro (AAMTD) alerta que a falta de uma solução para a renovação das licenças poderá colocar em causa décadas de investimento privado e a continuidade da atividade de várias empresas.

Estas licenças, atribuídas por períodos entre sete e dez anos, permitem a utilização privativa de parcelas do domínio público hídrico, como margens, leitos e cais, e são geridas, no Douro, pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL).

Segundo a AAMTD, o setor marítimo-turístico do Douro integra atualmente 113 operadores e 252 embarcações, sendo que a associação representa 33 associados responsáveis por mais de 90% da atividade. A maioria das licenças atualmente em vigor expira em 2027, deixando a generalidade dos operadores exposta à incerteza quanto ao futuro da atividade.

“O Douro é hoje um exemplo de um ecossistema empresarial equilibrado, onde coexistem microempresas, PME, empresas de maior dimensão e grupos internacionais. Ainda assim, a esmagadora maioria destes operadores mantém raízes locais, muitas delas familiares, e construiu, ao longo de 25 anos, a espinha dorsal da operação fluvial do Douro”, refere a associação em declarações à PME Magazine.

A AAMTD sublinha que foram os próprios operadores que investiram na criação de infraestruturas essenciais para o funcionamento da atividade. “São estas empresas que ergueram, com capital próprio, mais de 30 plataformas de acostagem ao longo do rio, sem as quais a atividade simplesmente não existe. Não há terminal de cruzeiros, não há infraestrutura portuária alternativa — o que existe foi construído pelos próprios operadores.”

Além das estruturas privadas, a AAMTD refere que existem cerca de 70 infraestruturas públicas – entre marinas e cais, como a Marina do Freixo, as Caldas de Aregos, Entre-os-Rios e a Régua – exploradas por operadores privados mediante o pagamento de renda e igualmente abrangidas pelo atual regime de licenciamento. Segundo a associação, o investimento público anual na via navegável do Douro ronda os 4 milhões de euros, verba repartida com a via navegável de Viana do Castelo.

Entre 6 mil a 8 mil postos de trabalho em causa

De acordo com as estimativas da associação, o investimento privado acumulado ao longo de cerca de 25 anos ascende a dezenas de milhões de euros. São mais de 30 plataformas de acostagem construídas por privados, de acordo com a AAMTD, e “cada uma representa um investimento entre 200 a 300 mil euros, podendo ascender a 1,2 milhões de euros consoante a dimensão e a complexidade da infraestrutura”.

A estes valores juntam-se os investimentos realizados em embarcações, equipamentos e restantes infraestruturas de apoio à operação.

No plano do emprego, a AAMTD estima que a atividade marítimo-turística do Douro sustente entre 6 mil e 8 mil postos de trabalho, considerando os efeitos diretos, indiretos e induzidos na economia regional.

A associação dá como exemplo operadores com cerca de 25 anos de atividade que empregam aproximadamente 200 trabalhadores diretos, defendendo que o impacto de uma eventual ausência de solução poderá estender-se a grande parte do setor.

PME podem ser as mais vulneráveis

Segundo a AAMTD, um dos principais receios prende-se com a possibilidade de as infraestruturas construídas pelos operadores poderem vir a ser atribuídas a outras empresas no momento da renovação das licenças, na sequência das alterações ao enquadramento legal.

“Para as PME do setor, sem margem financeira para absorver este tipo de choque, o risco é ainda mais elevado, podendo significar, nos casos mais graves, o encerramento da atividade”, alerta a associação.

Além da perda de postos de trabalho, a AAMTD considera que uma situação deste tipo poderia comprometer a competitividade do Douro enquanto destino de turismo fluvial face a outros mercados europeus.

AAMTD pede alterações ao modelo de licenciamento

A associação revela que, desde outubro de 2025, tem vindo a reunir com entidades públicas para procurar uma solução. Segundo explica, “a APDL comprometeu-se a apresentar modelos legais alternativos até fevereiro deste ano — compromisso que, até à data, não foi cumprido”.

Entre as propostas defendidas pela associação está o alargamento da duração das licenças de utilização do domínio público hídrico para 35 anos, aproximando-as das praticadas noutras vias navegáveis europeias, bem como a introdução de critérios que valorizem a antiguidade e a continuidade operacional dos operadores.

“A maioria das licenças expira já em 2027, este é um dossiê urgente, que tem de ser resolvido nos próximos meses e não pode aguardar por mais um ciclo de estudos ou planos estratégicos”, defende a AAMTD.

APDL diz que proposta garante continuidade da atividade

Em resposta à PME Magazine, a APDL afirma que apresentou, numa reunião realizada a 30 de julho com os operadores marítimo-turísticos da Via Navegável do Douro, uma proposta de modelo de gestão e exploração da via navegável.

Segundo a administração portuária, “o modelo proposto foi concebido precisamente para assegurar a continuidade da atividade marítimo-turística no Douro, proporcionando estabilidade e previsibilidade aos operadores e criando condições para o desenvolvimento sustentável do setor”.

Relativamente às licenças de utilização do domínio público hídrico, a APDL acrescenta que a proposta “contempla um enquadramento que permitirá assegurar a continuidade da atividade, em conformidade com o regime jurídico aplicável e com os procedimentos legalmente exigidos”.

A entidade refere ainda que o modelo procura conciliar estes objetivos “com o cumprimento do enquadramento legal aplicável à gestão do domínio público, garantindo a transparência, a igualdade de oportunidades entre operadores e a salvaguarda do interesse público”.

A APDL adianta que continuará a promover o diálogo com o setor e que já está agendada uma nova reunião com os operadores para o final de agosto, com vista ao aperfeiçoamento da proposta antes da sua aprovação final.