Marcelo promulga Orçamento do Estado para 2018

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta sexta-feira, o Orçamento do Estado para 2018, por considerar que “não suscita questões de constitucionalidade que determinem a sua fiscalização preventiva”.

Numa nota publicada no portal da Presidência da República, Marcelo refere que o documento “traduz um compromisso, exprimindo uma clara maioria parlamentar” e uma “linha correta” de controlo orçamental.

“O limite de endividamento público previsto no artigo 141º não pode ser ultrapassado pela execução orçamental, a menos que a Assembleia da República venha a alterá-lo, de acordo com a Constituição da República Portuguesa e com a lei”, alerta, contudo, o Presidente.

Ainda assim, o chefe do Estado sublinha que, “apesar do panorama positivo na economia europeia e mundial, a sua evolução em 2018 pode não ser tão favorável como em 2017”.

“A necessidade de garantir duradouramente crescimento e emprego, e redução das desigualdades sociais, deve apontar para o papel crucial do investimento interno e externo, que o mesmo é dizer para o incentivo ao determinante tecido empresarial, em particular, às micro, pequenas e médias empresas, assim como para a prudência do sistema financeiro, nomeadamente quanto ao crédito imobiliário e ao consumo”, adiantou.