InícioEmpresasNovas regras da UE para a reciclagem de veículos irão impactar PME

Novas regras da UE para a reciclagem de veículos irão impactar PME

Por: Daniela Felício com Ana Marisa Vieira

As novas regras europeias para a circularidade dos veículos entram esta quinta-feira, 13 de agosto, em vigor na União Europeia, estabelecendo um novo enquadramento para todo o ciclo de vida dos automóveis, desde a conceção e produção até ao momento em que chegam ao fim de vida. A aplicação geral terá início em setembro de 2028.

O Regulamento (UE) 2026/1738, publicado no Jornal Oficial da União Europeia a 24 de julho, estabelece requisitos relacionados com a conceção dos veículos, a reutilização e reciclagem de componentes e materiais, a utilização de matérias-primas recicladas, a responsabilidade dos produtores e o tratamento dos veículos em fim de vida.

A legislação anterior da UE incluía metas de 85% de reutilização/reciclagem e 95% de reutilização/recuperação em peso. Já o novo regulamento alarga o foco a todo o ciclo de vida dos veículos: introduz requisitos adicionais de circularidade e novas responsabilidades para os vários operadores da cadeia.

O diploma é diretamente aplicável nos Estados-Membros, incluindo Portugal, sem necessidade de transposição para uma lei portuguesa. E haverá mudanças para as empresas ligadas ao setor automóvel, incluindo para as PME.

 

Plástico reciclado passa a ter metas obrigatórias

O novo enquadramento abrange vários intervenientes da cadeia automóvel, incluindo fabricantes, fornecedores, empresas que comercializam veículos usados e operadores envolvidos no tratamento, desmantelamento e reciclagem de veículos em fim de vida.

Uma das principais alterações começa ainda na fase de produção. Os novos veículos terão de ser concebidos de forma a facilitar a remoção de peças e componentes, promovendo a sua reutilização, reciclagem e recuperação.

Os fabricantes terão também de disponibilizar informação que permita a remoção e substituição de determinados componentes.

Uma das alterações com maior impacto na cadeia de produção está relacionada com o plástico utilizado nos veículos novos.

O regulamento estabelece que, a partir de 1 de setembro de 2032, cada novo tipo de veículo terá de incorporar pelo menos 15% de plástico reciclado, calculado em peso e proveniente de resíduos pós-consumo.

Dez anos depois da entrada em vigor do regulamento, a percentagem sobe para 25%. Além disso, pelo menos 20% do conteúdo de plástico reciclado terá de ser proveniente de materiais recuperados de veículos em fim de vida ou de peças removidas durante a utilização dos veículos.

A medida poderá criar novas oportunidades para empresas ligadas à recolha, tratamento e reciclagem de resíduos automóveis, ao aumentar a procura por materiais reciclados e reforçar a ligação entre fabricantes, fornecedores e recicladores.

O regulamento prevê ainda que a Comissão Europeia estabeleça requisitos mínimos para a incorporação de aço reciclado nos veículos novos, com aplicação prevista, o mais tardar, a partir de 2033, depois de avaliadas as condições de mercado e de produção.

“Trata-se de mais do que reciclagem: trata-se de garantir materiais críticos e de tornar o nosso setor automóvel verdadeiramente circular”, afirmou a comissária europeia para o Ambiente, Jessika Roswall, citada pela Comissão Europeia.

 

Fabricantes passam a assumir maior responsabilidade

Outra alteração relevante para as empresas será o reforço da Responsabilidade Alargada do Produtor. A partir de 1 de setembro de 2029, os produtores ficarão sujeitos a novas responsabilidades relativamente aos veículos que colocam pela primeira vez no mercado, incluindo a obrigação de assegurar a recolha e o tratamento dos veículos que cheguem ao fim da sua vida útil.

O objetivo é garantir que os custos associados à recolha e tratamento dos veículos em fim de vida sejam suportados pelos produtores, de acordo com as regras estabelecidas no regulamento.

Os Estados-Membros terão ainda de criar registos nacionais de produtores para acompanhar o cumprimento destas obrigações.

Para as empresas do setor, a mudança significa uma maior integração entre a produção e a gestão do veículo quando este deixa de ter utilidade.

 

Empresas que vendem carros usados terão novas obrigações

As novas regras não abrangem apenas os fabricantes. Quando uma empresa vende um veículo usado, terá de avaliar se o veículo não é um veículo em fim de vida ou, em alternativa, dispor de um certificado de inspeção técnica válido que comprove que está apto a circular.

A obrigação tem como objetivio evitar que veículos que já deveriam ser tratados como resíduos continuem a circular ou sejam exportados como automóveis usados.

As transações entre particulares ficam sujeitas a regras diferentes, com estas exigências a aplicarem-se apenas em determinadas situações.

Exportação de veículos em fim de vida fica limitada

O regulamento prevê a proibição da exportação para países terceiros de veículos usadosque não estejam aptos para circular.

A medida pretende combater os chamados “veículos desaparecidos” e impedir que automóveis que deveriam ser encaminhados para tratamento como veículos em fim de vida sejam exportados e posteriormente desmantelados ou tratados fora das regras europeias.

Esta proibição terá aplicação cinco anos após a entrada em vigor do regulamento, ou seja, a partir de 13 de agosto de 2031.

 

Um novo passaporte de circularidade

O regulamento cria também o Digital Circularity Vehicle Passport, um sistema destinado a reunir informação sobre a circularidade dos veículos e os materiais e componentes utilizados.

A partir de 1 de setembro de 2032, cada veículo colocado no mercado deve dispor de um passaporte digital de circularidade do veículo, define a diretiva da UE. Este documento deverá facilitar o acesso à informação necessária para a reutilização, desmontagem e reciclagem.

Para as empresas, a ferramenta deverá permitir uma maior rastreabilidade dos materiais e componentes ao longo da vida do veículo.

 

Comissão europeia estima criação de 14 mil empregos em PME

Segundo a Comissão Europeia, entre 10 e 12 milhões de veículos chegam anualmente ao fim da sua vida útil na União Europeia. Quando corretamente tratados, estes veículos representam uma fonte de matérias-primas como aço, alumínio, cobre e plástico.

A mudança poderá também abrir espaço para novos negócios. A própria Comissão Europeia estima que as novas regras poderão contribuir para a criação de 22 mil empregos na UE, dos quais 14 mil em PME, sobretudo nos setores de desmantelamento e reciclagem. Também estima 5,4 milhões de toneladas adicionais de materiais reciclados ou reutilizados.

Stéphane Séjourné, vice-presidente executivo da Comissão Europeia para a Prosperidade e Estratégia Industrial, sublinha precisamente esta dimensão económica: “O Regulamento relativo aos Veículos em Fim de Vida não diz respeito apenas aos resíduos; diz respeito à resiliência e ao futuro industrial da Europa.”

“Ajuda a reduzir as nossas dependências de fornecedores externos, reforça a segurança económica da Europa e mantém recursos estratégicos dentro da UE”, acrescentou.

 

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