O PRR e o pecado de inovar

Por: Miguel Satúrio Pires, partner da FOMO Consulting

A minha empresa candidatou-se à linha “IA nas PME” do PRR com uma plataforma de formação assente em inteligência artificial. E trouxe para casa um chumbo com uma fundamentação curiosa, para dizer o mínimo. A história que se desenrola nestas linhas é também a história de um País que pede inovação nas conferências e a trava nos formulários.

Portugal é o vigésimo país da União Europeia na adopção de inteligência artificial pelas empresas, posição apurada pelo Eurostat num relatório divulgado em 2025. E de acordo com o Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação nas Empresas, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística no último trimestre do ano passado, apenas 11,5% das companhias com mais de dez trabalhadores usam IA, contra uma média europeia de quase 20%. Nas pequenas empresas, onde vive a esmagadora maioria do nosso tecido produtivo, o número cai para 9,4%, diz ainda o INE. Foi para corrigir este atraso que o Plano de Recuperação e Resiliência criou a linha “IA nas PME”, com 100 milhões de euros e financiamento a fundo perdido de 75% sobre o total do investimento. A minha empresa candidatou-se. E foi chumbada precisamente por fazer aquilo que o programa diz querer.

O projecto que foi posto sob avaliação consiste numa plataforma de formação em comunicação, assente em avatares e IA, com piloto desenhado para os PALOP, levando formação qualificada em Português a quem dela mais carece. Inovação tecnológica, modelo de negócio enxuto, quadros qualificados a contratar, vocação exportadora. A decisão final do Banco de Fomento considerou-o “não elegível” por o software constituir a própria oferta de produto ao mercado. Traduzindo o “despachismo” agudo para linguagem corrente: foi recusado por ser ambicioso de mais.

Convém perceber o absurdo na sua escala exacta. A linha exige que a IA seja incorporada nos processos internos da empresa. Uma leitura generosa, e sobretudo inteligente, entenderia que uma PME que constrói a sua própria plataforma de IA está a incorporar IA naquilo que tem de mais interno, que é a forma como produz e entrega valor. A leitura que prevaleceu preferiu uma fronteira mais confortável de fiscalizar: a IA serve para arrumar a casa, desde que não se atreva a sair pela porta da frente a gerar receita. Premeia-se quem compra uma licença de software para automatizar facturas. Penaliza-se quem cria o software. Vou ali ao Portugal dos Pequenitos e já volto.

O detalhe que torna tudo mais saboroso chama-se procura. A própria Resolução do Conselho de Ministros que aprovou, em Janeiro passado, a Agenda Nacional de Inteligência Artificial reconhece que esta linha do PRR esgotou rapidamente os 100 milhões de dotação, demonstrando que, quando o apoio é claro, as empresas avançam. Houve, portanto, apetite a rodos. O problema nunca foi falta de empresas dispostas a inovar. O problema é um filtro que confunde rigor com estreiteza e transforma o gestor de fundos em árbitro do que pode ou não ser uma boa ideia para a economia portuguesa.

Há aqui uma ironia que merece ser nomeada com todas as letras. O mesmo documento oficial estima que a IA pode acrescentar entre 18 e 22 mil milhões de euros ao Produto Interno Bruto português na próxima década, cerca de 8% do PIB no ano de máxima produção. O Estado escreve, em diploma, que a inteligência artificial é uma oportunidade histórica de crescimento. E depois, no balcão, carimba “não elegível” sobre um produto digital exportável, com IA, em língua portuguesa, para um mercado onde Portugal tem vantagem natural. A mão direita assina estratégias de soberania tecnológica, enquanto a esquerda rabisca pareceres que punem quem a tenta construir. Quase que me apetece repetir a graçola da inevitável visita ao Portugal dos Pequenitos, mas vou conter-me.

Sejamos claros sobre o que está em jogo, que ultrapassa o meu caso particular. As PME representam mais de 99% das empresas portuguesas e, segundo o estudo “Desbloquear as Ambições de Portugal sobre Inteligência Artificial na Década Digital em 2025”, da Amazon Web Services, dois terços continuam nos níveis mais básicos de maturidade em IA. Por outras palavras, no que toca a inteligência artificial, boa parte do País ainda joga à apanhada no recreio da primária. E a razão que avançam para não a adoptarem é quase sempre a mesma: 74% admitem que lhes falta conhecimento dentro de casa. O obstáculo número um tem nome próprio, e responde por Falta de Quem Saiba Pôr a Máquina a Trabalhar. Prazer em conhecê-lo.

Um país nesta posição não se pode dar ao luxo de escolher entre PME que consomem tecnologia e PME que a produzem. Precisa das duas, com urgência. Estreitar o apoio público a quem apenas compra licenças, e deixar de fora quem cria as ferramentas, é uma forma educada de garantir que continuamos a importar a inovação que teríamos capacidade de exportar.

Sigo com o projecto com quem o queira de facto financiar, porque uma boa ideia não morre num parecer sem pernas. Deixo apenas uma sugestão, com toda a cordialidade, a quem desenha estes avisos bafientos. Se a inovação que procuram cabe inteira nas caixas que já conhecem, talvez fosse honesto combinar um nome novo que a possa definir com maior exactidão. O problema, digo eu, é que a Inovação tem, por definição, uma certa alergia a caixas. É essa, aliás, a única coisa que dela se pede. Que seja fora da caixa.

Nota: o autor tem uma certa, diria mesmo total, resistência em escrever segundo as regras do (des)Acordo Ortográfico em vigor.