O que é que o fundo de pensões da Segurança Social tem a ver com as PME? Nada. Mas não devia ser assim

Por: João de Sousa Aroso, Founding Partner da Caldrew Capital

As PME pagam salários, os salários geram contribuições, as contribuições geram excedentes, os excedentes vão para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). Depois o fundo aplica-os no Tesouro ou num índice mundial. Nada volta a quem gerou o dinheiro. Qualquer investidor com esta informação faria a pergunta óbvia: se o fundo cresce à medida que as PME criam emprego e pagam melhor, porque é que não investe em PME que criem emprego e paguem melhor?

Em 2025, o fundo que garante as pensões futuras dos portugueses cresceu 6 mil milhões de euros. Os mercados contribuíram com 1,5 mil milhões. Os outros 4,5 mil milhões foram transferências. Nos primeiros 6 meses deste ano a proporção repetiu-se: 5,6 mil milhões entraram por transferência e cerca de 1,8 mil milhões vieram do rendimento das aplicações. De cada 4 euros que o fundo ganhou, 3 foram lá postos por alguém.

Esse alguém somos nós. O FEFSS fechou junho com 49,3 mil milhões de euros, um recorde, e engorda sobretudo porque há mais gente a descontar e com salários mais altos. Em 2025, as contribuições renderam 30,1 mil milhões, mais 8,9% do que no ano anterior, e a Segurança Social fechou com o maior excedente de sempre, 6,7 mil milhões, todo ele gerado pelo sistema contributivo. É esse excedente que alimenta o fundo.

A rentabilidade ajuda pouco. Em agosto, o grupo de trabalho para a reforma da Segurança Social, coordenado por Jorge Bravo, fez as contas: entre 1990 e 2025, o FEFSS rendeu em média 1,64% ao ano acima da inflação. Fundos congéneres na Noruega, na Suécia ou na Irlanda rondam os 4%.

E não é pouco dinheiro para o país que temos. 49 mil milhões são 16% do PIB português. Em Espanha, o fundo de reserva das pensões tinha 15,3 mil milhões em março, menos de 1% do PIB espanhol. Uma economia mais de 5 vezes maior, com um fundo 3 vezes mais pequeno.

A lei obriga o FEFSS a ter pelo menos metade da carteira em dívida pública portuguesa. Essa é uma discussão legítima, mas a sua importância tem sido largamente sobrestimada. Num fundo deste tamanho, a outra metade já vale mais de 24 mil milhões de euros, e é dessa que vale a pena falar.

Onde está? Sobretudo em dívida de outros países da OCDE e em fundos cotados que replicam os grandes índices mundiais de acções. É uma carteira prudente e fácil de explicar numa comissão parlamentar. Nenhum destes instrumentos chega a uma PME portuguesa.

E é das PME que vem a maior parte do dinheiro. Segundo o INE, em 2023 as PME empregavam 77,9% das pessoas que trabalham em empresas não financeiras e pagavam 65% dos gastos com pessoal. Sobre cada um desses salários incidem 34,75% de TSU. Capital é o que lhes falta. Um estudo do ISCTE para a Associação Portuguesa de Capital de Risco estimou o investimento de capital de risco em Portugal em 0,053% do PIB, na cauda da União Europeia. Uma PME boa que queira comprar um concorrente ou entrar num mercado novo tem o banco, se tiver garantias, e pouco mais.

Há países que resolveram isto sem inventar nada. Em França, o Fonds de Réserve pour les Retraites, primo direito do nosso FEFSS, rendeu 9,06% em 2025 e abriu concursos para investir cerca de mil milhões de euros em PME e empresas médias não cotadas, pelo menos 80% delas francesas, através de fundos de private equity e de dívida privada.

Na Suécia, o sistema público de pensões manteve durante 30 anos um fundo dedicado a empresas não cotadas, o AP6. Nunca recebeu uma transferência depois de criado e passou de 10,4 mil milhões de coroas em 1996 para 77,1 mil milhões no final de 2024. Em janeiro foi integrado no AP2, que ganhou margem para investir mais neste tipo de activo.

A proposta é modesta. Não tocar na metade que está em dívida portuguesa. Pegar em 5% do fundo, cerca de 2,5 mil milhões de euros, e aplicá-los ao longo de vários anos em fundos de capital de risco e de dívida privada que invistam em PME portuguesas, via BPF, com gestores escolhidos por concurso, retorno de mercado exigido e privados a investir ao lado. Se o regulamento do fundo tiver de mudar, que mude. Para o FEFSS é uma fatia pequena, e equivale a quase um quarto de tudo o que o capital de risco gere hoje em Portugal.

A objecção clara é o risco concentrado. Se a economia portuguesa correr mal, caem ao mesmo tempo as contribuições e o valor das empresas onde o fundo investiu. É verdade, e é por isso que falo de 5% e não de 50%. Metade do fundo já está apostada num único devedor, a República, e o FEFSS detém cerca de 9% de toda a dívida pública portuguesa. O risco Portugal já lá está, e em dose muito maior do que a que proponho. O que é difícil de defender é o quase zero nas empresas: um fundo que depende das PME para crescer e que não tem praticamente nada investido nelas.

A TSU vai continuar a sair todos os meses da conta das PME. Uma parte dela podia voltar a entrar, como capital.