OE2027: Descida do IRC terá impacto na competitividade das empresas?

Por: Daniela Felício com Ana Marisa Vieira

A descida da taxa geral de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) para 18% em 2027 integra o conjunto de políticas já conhecidas que terão impacto nas contas públicas do próximo ano. Pedro André Cerqueira, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em declarações à PME Magazine, considera que a redução da taxa de IRC poderá incentivar o investimento, mas defende medidas de médio e longo prazo para melhorar a competitividade das empresas.

Segundo o Quadro de Políticas Invariantes 2027, a medida deverá representar uma perda de receita de cerca de €300 milhões para o Estado. No total, as medidas já adotadas representam uma pressão de €4.783 milhões no saldo orçamental de 2027, ainda antes das novas medidas que venham a ser incluídas no Orçamento do Estado.

Para Pedro Cerqueira, “a descida da taxa geral de IRC para 18% terá um efeito muito limitado na competitividade das empresas portuguesas, embora possa contribuir para incentivar novos investimentos”.

O economista considera que o reforço da competitividade empresarial envolve outras áreas. “O aumento da competitividade terá de passar por algo mais abrangente, quer ao nível institucional, nomeadamente da justiça e dos prazos de decisão, quer ao nível da qualificação do mercado de trabalho”, defende.

Segundo o professor da Universidade de Coimbra, estas alterações terão, contudo, resultados sobretudo no médio e longo prazo. “Essas são sempre medidas com impacto a médio e longo prazo”, acrescenta.

“O impacto será relativamente limitado, embora possa ajudar a estimular o investimento e a reforçar a capacidade de crescimento de algumas PME”, explica ainda.

Margem para novas medidas é “relativamente reduzida”

A margem do Governo para acrescentar novas medidas de apoio às empresas será também condicionada pela pressão que já pesa sobre as contas públicas.

O Quadro de Políticas Invariantes aponta para €5.042 milhões de impacto adicional do lado da despesa, parcialmente compensados por €259 milhões de saldo positivo do lado da receita, resultando numa pressão global de €4.783 milhões. Entre os principais aumentos de despesa estão as pensões, com €1.993 milhões, e a despesa com pessoal da Administração Pública, com €1.231 milhões.

Para Pedro Cerqueira, no entanto, estes valores devem ser analisados à luz da evolução da execução orçamental. “Tendo em conta que os últimos dados de execução orçamental têm sido melhores do que o esperado, nomeadamente ao nível das receitas da Segurança Social e dos impostos sobre os combustíveis, esta pressão adicional não é assim tão relevante”, considera.

Ainda assim, o economista entende que o espaço para novas medidas não é ilimitado. “Os apoios e as reduções fiscais terão de ser seletivos, pois a margem de manobra é relativamente reduzida”, afirma.

Burocracia e justiça entre prioridades

Para além da política fiscal, Pedro Cerqueira aponta a burocracia e o funcionamento da justiça como áreas onde o Estado poderá atuar para melhorar as condições das empresas.

“Estimular o investimento e a produtividade terá de passar, como referido anteriormente, por medidas mais amplas, nomeadamente a reforma dos processos burocráticos, a redução dos tempos de resolução dos processos judiciais e a qualificação dos trabalhadores”, defende.

O economista admite que uma fiscalidade mais favorável ao investimento pode fazer parte desta estratégia, mas considera que deverá estar integrada numa abordagem mais abrangente. “Estas medidas poderão ser acompanhadas por uma fiscalidade mais favorável ao investimento, mas terão de integrar um plano abrangente e de médio prazo”, conclui.