Parlamento aprova fim de comissões bancárias no MB Way

O Parlamento aprovou, esta quinta-feira, em votação final global, o fim das comissões bancárias para MB Way, para a rescisão e renegociação de crédito e o fim de processamento da prestação em novos contratos.

As propostas levadas a votação pelo BE e PS foram aprovadas com os votos a favor do PS, BE, PCP, PAN e PEV, bem como das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. O Chega absteve-se e PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram contra.

Já o texto conjunto do BS, PS, PAN e PSD sobre gratuitidade dos distrates, de proteção dos consumidores de serviços financeiros no crédito à habitação, ao consumo e plataformas eletrónicas e que prevê, ainda, a limitação de comissões na ausência de prestação de serviços e restrição de comissões bancárias, foi aprovada com os votos a favor do PS, BE, PCP, PAN e PEV e das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, a abstenção do PSD, CDS-PP e Chega e voto contra da Iniciativa Liberal.

No caso do MB Way, foi aprovado o fim das comissões bancárias para algumas operações com o limite de 30 euros, um limite mensal de 150 euros e até 25 transferências por mês.

Acima desses valores, é aplicada uma taxa igual à do regulamento de transferências da Comissão Europeia, de 0,2% para cartões de débito e de 0,3% para cartões de crédito.