Parlamento Europeu trava acordo UE–Mercosul. Governo português e CIP alertam para custos económicos

Por: Ana Marisa Vieira

O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul sofreu um novo revés político e jurídico. O Parlamento Europeu aprovou esta semana o envio do tratado para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), suspendendo o processo de ratificação e adiando, por tempo indeterminado, a entrada em vigor de um dos maiores acordos comerciais do mundo.

A moção foi aprovada por uma margem curta, 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, refletindo a profunda divisão política em torno do acordo. A decisão implica que o TJUE avalie a compatibilidade do tratado com os Tratados da União Europeia, um processo que poderá prolongar-se por mais de um ano, mantendo o acordo congelado no Parlamento Europeu.

Governo português critica decisão e fala em “sinal errado”

O Governo português lamentou publicamente a decisão do Parlamento Europeu.

Numa nota divulgada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal considera que o encaminhamento do acordo para o Tribunal de Justiça “envia um sinal errado aos parceiros sul-americanos, ao livre comércio e a futuros acordos”, independentemente dos efeitos jurídicos que venham a resultar do processo.

Portugal tem dido um dos países defensores consistentes do acordo UE–Mercosul, considerando-o estratégico para a diversificação de mercados, o reforço da competitividade das empresas europeias e a afirmação geopolítica da União Europeia num contexto de crescente tensão comercial global.

CIP alerta para prejuízos elevados 

Também a CIP – Confederação Empresarial de Portugal, através de um comunicado, reagiu com forte preocupação ao novo adiamento.

Para o seu presidente, Armindo Monteiro, a ratificação célere do acordo “não é apenas uma decisão de política comercial, mas um passo essencial para reforçar o crescimento económico, a competitividade e a resiliência da economia europeia e portuguesa”.

A CIP recorda que, segundo um estudo recente do European Centre for International Political Economy (ECIPE), apenas entre 2021 e 2025 o adiamento do acordo já custou à União Europeia cerca de 183 mil milhões de euros em exportações e 291 mil milhões de euros em PIB.

“Este impacto acumulado equivale a cerca de 1,6% do PIB da UE, ou a quase dois anos de crescimento económico europeu”, sublinha Armindo Monteiro.

Portugal surge entre os países mais penalizados em termos relativos, com perdas superiores a 1% do PIB nacional, resultado da ausência de acesso preferencial a um mercado com 270 milhões de consumidores.

Comércio desequilibrado e oportunidade perdida para as empresas portuguesas

Na ausência do acordo, Portugal mantém uma relação comercial desequilibrada com os países do Mercosul. As exportações portuguesas para Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai rondam os mil milhões de euros por ano, enquanto as importações ascendem a cerca de 3,5 mil milhões de euros.

Com a entrada em vigor do acordo, o Mercosul compromete-se a eliminar tarifas sobre 91% das exportações da UE ao longo de até 15 anos, enquanto a União Europeia reduzirá tarifas sobre 92% das exportações do bloco sul-americano num prazo até 10 anos.

A CIP estima que as empresas europeias possam poupar até quatro mil milhões de euros anuais em direitos aduaneiros.

O Brasil, que concentra cerca de 215 milhões dos consumidores do Mercosul, é apontado como particularmente relevante para Portugal, não só pela dimensão do mercado, mas também pela língua e proximidade cultural, fatores que facilitam a rotulagem, o marketing e a comunicação comercial das empresas portuguesas.

Parlamento europeu dividido e contestação agrícola 

O envio do acordo para o TJUE resulta de uma iniciativa apoiada por eurodeputados dos grupos Renew Europe, Verdes/ALE, Esquerda e também pela extrema-direita do grupo Patriotas pela Europa.

Em causa estão dúvidas na legalidade da estratégia da Comissão Europeia de separar a componente comercial do acordo, sujeita apenas a aprovação europeia, das restantes matérias, que exigiriam ratificação pelos parlamentos nacionais.

A oposição ao acordo tem sido particularmente forte em países como França, Polónia e Áustria, sobretudo devido às preocupações do setor agrícola, que teme a entrada de produtos agroalimentares sul-americanos a preços mais baixos e com padrões de produção diferentes dos europeus.

Na véspera da votação, milhares de agricultores manifestaram-se em Estrasburgo, cercando o Parlamento Europeu com tratores.

Acordo UE–Mercosul: oportunidade ou risco para as PME portuguesas?