Presidente promulgou Orçamento do Estado para 2017

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou, esta quarta-feira, a promulgação do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

O documento chegou terça-feira a Belém em versão eletrónica e esta quarta-feira em papel. Marcelo Rebelo de Sousa justificou a rápida aprovação com o facto de ter acompanhado o debate e a votação.

Apesar de dizer que a promulgação não significa que concorde necessariamente “em termos políticos, nem em termos jurídicos com tudo”, Marcelo apontou quatro razões para aprovar o OE2017.

O chefe do Estado sublinhou que a execução orçamental de 2016 aponta “para um valor aceite pela Comissão Europeia”, bem como o défice. Marcelo Rebelo de Sousa justificou-se, ainda, com a necessidade de estabilidade financeira e política para a consolidação do sistema bancário e com as previsões de um ano difícil em termos globais.

O Presidente da República deixou, ainda, quatro desafios para o Governo, entre eles a necessidade de maior crescimento económico e de uma aposta maior nas exportações.

Recorde-se que o Parlamento aprovou o Orçamento do Estado para 2017 em votação final global no dia 29 de novembro, com votos favoráveis de PS, Bloco de Esquerda, PCP, Verdes e PAN. PSD e CDS-PP votaram contra.

Após a promulgação do Presidente da República, o documento deverá, nos próximos dias, ser publicado em Diário da República.