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De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, as empresas que receberam apoios da Segurança Social no custo dos salários ou que entraram em layoff terminaram 2020 com menos 117.900 trabalhadores, valor que se traduz num decréscimo de 5% relativamente ao final de 2019. A grande maioria deste número registou-se …

Com a possibilidade de um prolongamento do confinamento até abril, resultando na suspensão das atividades das empresas, os setores em maior crise reforçam os pedidos de apoio ao Governo. As associações setoriais fizeram um apelo para que o Governo reforçasse os apoios aos trabalhadores, alertando para a urgência na adoção …

Por: Sandra Laranjeiro dos Santos, LS Advogados, RL A pandemia de Covid-19 trouxe a Portugal (e não só) uma febre legislativa com medidas que são aprovadas em catadupa, apregoando-se com cada uma delas o simplificar os processos (de que foi exemplo máximo o lay-off simplificado) e a urgência na tramitação dos mesmos. Assim, o Processo Extraordinário …