De acordo com a Comissão Europeia, os 20 princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais direcionam-se a áreas como o emprego, competências e proteção social devendo ser cumpridas até 2030 consoante os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais apresenta 20 objetivos em três …
Ler maisGerentes e suspensão da atividade vs. suspensão de descontos para a Segurança Social
Por: Sandra Laranjeiro dos Santos, Laranjeiro dos Santos & Associados – Sociedade de Advogados, RL O presente artigo procura elucidar o leitor sobre os efeitos da suspensão da atividade em sede de IVA de uma Sociedade e na esfera dos membros de órgãos estatutários (gerentes/administradores – MOE) em sede de descontos para …
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