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Por: Diana Mendonça
O Governo volta a abrir discussão sobre a contribuição adicional por rotatividade excessiva, legislada em 2019, mas sem regulamentação ainda. Esta medida surge com âmbito de penalizar as empresas que recorrem de forma abusiva a este tipo de contratos, contudo tem ainda aspetos a definir.
Segundo Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a entrada em vigor desta taxa será mote para discutir outros temas, nomeadamente, os rendimentos e a competitividade entre empresas, que o governo pretende rever e fechar até outubro.
“A opção que fizemos foi, em todas as questões que têm que ver com a fiscalidade, a taxação, com a questão também de rendimentos, tudo isso vai ser discutido no âmbito do acordo de rendimentos”, conforme declarações da ministra na Dinheiro Vivo.
Em debate relativamente aos rendimentos também estará a contribuição de 1% das remunerações que as empresas pagam a favor do Fundo de Compensação do Trabalho. Segundo as confederações patronais esta contribuição deveria ser extinta. Segundo as empresas o pagamento deste valor não faz sentido, tendo em conta a subida do valor de indemnizações para 24 dias por ano para cessar contratos a prazo.
A taxa extra por rotatividade excessiva já foi reivindicada pelo setor do turismo que pede a exclusão da mesma para o seu setor, após reunião da Confederação do Turismo de Portugal.
Segundo o Dinheiro Vivo, o que sabemos acerca da taxa extra por rotatividade excessiva, cuja implementação está prevista para 2023,é o que está publicado na última alteração ao Código do Trabalho de 2019, que prevê um “agravamento de 2% das contribuições sociais pagas pelos empregadores sobre as remunerações de trabalhadores contratados a termo quando a percentagem dos recrutados a prazo exceda a média do respetivo setor, acautelando assim diferenças entre atividades”.
As propostas de alteração de rendimentos voltam a ser discutidas dia 29 de junho. As novas alterações fiscais propõem mudanças no IRS e no IRC, mas ainda não se sabe ao certo que tipo de mudanças serão.
Ana Godinho Mendes, ministra do Trabalho, espera que o as alterações à chamada Agenda do Trabalho Digno estejam concluídas este ano.
“Não abdicamos em nada daqueles que são os nossos objetivos no âmbito da Agenda do Trabalho Digno. Pelo contrário, esperamos até é que, em sede Concertação, consigamos melhores soluções”, afirmou a ministra.
