Tempestade Kristin: Governo lança linhas de crédito e moratórias para empresas afetadas

Por: Ana Marisa Vieira

O Governo aprovou um conjunto de medidas excecionais para apoiar empresas e populações na recuperação dos danos provocados pela tempestade Kristin, que atingiu Portugal na noite de 27 para 28 de janeiro. O pacote global ascende a 2,5 mil milhões de euros e inclui linhas de crédito, moratórias bancárias e fiscais, apoios ao emprego e redução temporária de encargos contributivos.

Entretanto o estado de calamidade foi prolongado até dia 8 de fevereiro e as medidas destinam-se sobretudo aos concelhos mais afetados.

Linhas de crédito com mil milhões para reconstrução

Um dos eixos centrais do apoio às empresas passa pelo Banco Português de Fomento, que irá disponibilizar duas linhas de financiamento.

A primeira é uma linha de crédito de tesouraria, no valor de 500 milhões de euros, destinada a responder a necessidades imediatas de liquidez, fundo de maneio e reposição de tesouraria. Terá maturidade de cinco anos e um período de carência de 12 meses.

A segunda, de maior dimensão, corresponde a uma linha de crédito ao investimento para recuperação e reconstrução, no montante de 1000 milhões de euros, com prazo de 10 anos e carência de 36 meses. Esta linha prevê a cobertura imediata de 100% dos prejuízos validados por avaliação independente, sendo deduzidos posteriormente os valores pagos pelas seguradoras.

Após três anos, poderá ainda existir uma subvenção até 10%, desde que as empresas mantenham atividade, assegurem postos de trabalho e garantam cobertura de seguros.

Moratórias bancárias e fiscais para aliviar encargos

O Conselho de Ministros aprovou também um regime temporário de moratória bancária por 90 dias, aplicável a empréstimos de empresas e outras pessoas coletivas localizadas nos municípios abrangidos pela calamidade.

O Governo admite ainda desenvolver, em articulação com o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos, um regime seletivo de moratórias até 12 meses para situações de danos mais profundos.

No plano fiscal, foram definidas moratórias para obrigações tributárias entre 28 de janeiro e 31 de março, que passam a poder ser cumpridas até 30 de abril, abrangendo igualmente contabilistas sediados nos concelhos afetados.

Isenção de contribuições e apoios ao emprego

As empresas poderão beneficiar de um regime excecional de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social, total ou parcial.

A isenção total poderá vigorar até seis meses, prorrogável por igual período. Já a redução parcial de 50% poderá estender-se até um ano.

Foi ainda previsto um regime simplificado de redução ou suspensão de atividade em situação de crise empresarial, permitindo recorrer temporariamente a mecanismos semelhantes ao lay-off, mediante comprovação junto dos serviços competentes.

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) irá atribuir incentivos extraordinários para apoiar a manutenção de postos de trabalho, bem como medidas dirigidas a trabalhadores independentes e programas de formação profissional para trabalhadores afetados.

Reconstrução com menos burocracia

Para acelerar a recuperação económica, o Governo aprovou também um regime excecional de dispensa de controlos administrativos prévios para obras de reconstrução pública e privada, com maior rapidez na intervenção urbanística, ambiental e na contratação pública.

Como podem as empresas aceder aos apoios?

As empresas afetadas deverão, em primeiro lugar, reunir prova dos danos e contactar a autarquia local para validação dos prejuízos e enquadramento territorial.

Os pedidos deverão ser feitos junto das entidades responsáveis: Segurança Social, para isenções contributivas e apoios laborais; IEFP, para incentivos ao emprego e Banco Português de Fomento e banca comercial, para linhas de crédito e moratórias.

O Governo anunciou ainda a criação de uma Estrutura de Missão para Reconstrução, com sede em Leiria, que inicia funções a 2 de fevereiro e acompanhará a execução dos apoios na região Centro. 

Esta estrutura será liderada por Paulo Fernandes, antigo presidente da Câmara do Fundão, articulando ministérios, autarquias, CCDR, setor social e empresas.