UE–Mercosul: “Uma oportunidade de crescimento para as PME exportadoras” – António Alvarenga

Por: Ana Marisa Vieira

O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul pode abrir um novo ciclo de internacionalização para as PME portuguesas, com uma redução progressiva de tarifas, acesso a um mercado de cerca de 785 milhões de consumidores e novas oportunidades em setores como tecnologia, indústria transformadora, agroalimentar premium e serviços digitais. Para António Alvarenga, professor na Nova SBE, trata-se de um instrumento estratégico que pode reforçar a competitividade das empresas nacionais, desde que exista capacidade de execução e apoio para que os benefícios não fiquem concentrados nas grandes organizações.

A assinatura do Acordo de Parceria entre a União Europeia e o Mercosul, em janeiro de 2026, voltou a colocar a internacionalização no centro do debate económico europeu. Apresentado como um dos maiores projetos de liberalização comercial da União Europeia, o tratado promete eliminar progressivamente mais de 90% das tarifas bilaterais e abrir um mercado combinado de cerca de 785 milhões de consumidores.

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Em declarações à PME Magazine, António Alvarenga, Professor Associado Convidado da Nova SBE e especialista em Estratégia e Empreendedorismo, sublinha a dimensão geopolítica e económica do tratado, mas alerta para os obstáculos que continuam a travar a sua entrada em vigor.

“O acordo de parceria UE–Mercosul foi negociado ao longo de mais de duas décadas e assinado em janeiro de 2026. Representa uma das iniciativas de liberalização comercial mais ambiciosas da União Europeia (UE) (e globais). Caso ratificado, irá criar uma vasta zona de comércio preferencial com um mercado combinado de cerca de 785 milhões de consumidores e uma relevante integração de cadeias de valor, incluindo bens industriais e serviços.”

Ratificação continua incerta e Europa prolonga adiamento

Apesar da assinatura formal, o acordo enfrenta ainda um percurso complexo de ratificação dentro das instituições europeias. António Alvarenga destaca que o atraso atual é novamente impulsionado pelo próprio espaço europeu, num momento em que a UE procura reforçar autonomia estratégica face a outras potências globais.

“Note-se que a demora de mais de duas décadas se deveu, sobretudo, à União Europeia e que o recente adiamento da sua entrada em vigor também se deve à UE, em particular ao Parlamento Europeu.”

O especialista recorda que o Parlamento Europeu solicitou uma revisão pelo Tribunal de Justiça da UE, o que pode prolongar o processo durante anos, apesar da intenção da Comissão em avançar com aplicação provisória já em 2026.

“De facto, a aprovação formal do Acordo está a enfrentar obstáculos institucionais no Parlamento Europeu, incluindo um pedido de revisão pelo Tribunal de Justiça da UE que pode adiar a ratificação mais alguns anos, embora a Comissão tenha manifestado vontade de aplicar provisionalmente o acordo a partir de março de 2026.”

E deixa uma nota crítica sobre a incoerência estratégica do adiamento.

“Não deixa de ser paradoxal que, num período em que os líderes europeus enfatizam a necessidade de diminuir a dependência face ao EUA (comercial, mas não só), a entrada em vigor de um acordo que poderia concretizar esse discurso seja novamente adiada e que esse adiamento seja promovido por uma instituição central da UE.”

Como podem aproveitar as PME portuguesas?

Para António Alvarenga, que nos últimos 20 anos assessorou e formou mais de 5000 gestores e executivos de nível C, os benefícios para as PME portuguesas surgem sobretudo para empresas exportadoras, ou com potencial exportador, que possam tirar partido da redução de barreiras alfandegárias e da abertura de novos mercados.

“As PME portuguesas podem beneficiar, naturalmente, dos benefícios gerais que o acordo traz às empresas, em particular às empresas exportadoras (ou potencialmente exportadoras)”.

Um dos impactos mais imediatos poderá resultar da redução de direitos aduaneiros sobre produtos europeus, aumentando a competitividade no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, tais como a redução de barreiras aduaneiras em mais de 90%.

Segundo o Professor António Alvarenga, isto pode beneficiar as PME industriais portuguesas com presença ainda limitada nestes destinos.

“Para PME industriais portuguesas com exportações atuais reduzidas, isto significa oportunidades de crescimento de volume nas exportações de máquinas, equipamentos elétricos, componentes automóveis e produtos farmacêuticos que tradicionalmente enfrentam tarifas elevadas no Mercosul.”

Serviços e contratos públicos: uma porta menos dependente de escala

Outro eixo relevante é a abertura do setor dos serviços e dos concursos públicos, áreas onde o investimento físico é menor e onde PME especializadas podem competir com mais facilidade.

“Novos mercados de serviços e contratos públicos: O acordo inclui a não-discriminação no acesso aos mercados de serviços (financeiros, telecomunicações, transporte, digitais) e a concursos públicos no Mercosul, abrindo oportunidades para consultoria, logística e tecnologia que habitualmente exigem menos escala física e podem ser exploradas por PME com especialização avançada.”

Setores com maior potencial

O especialista identifica três áreas onde o impacto pode ser mais significativo no curto e médio prazo.

Tecnologia e serviços digitais, indústria transformadora com especialização em nichos tecnológicos (máquinas, automação, equipamentos industriais), agroalimentar de valor acrescentado (vinhos, azeites, produtos com indicação geográfica), beneficiando da redução de tarifas e reconhecimento de marcas tradicionais e a fileira do habitat, construção e materiais técnicos (materiais de construção especializados como cerâmica técnica, revestimentos, soluções de isolamento…), setor em que o Mercosul enfrenta um défice estrutural de infraestruturas urbanas e habitacionais e onde empresas portuguesas têm competências reconhecidas.

Benefícios concentrados nas grandes empresas?

Apesar do potencial, o Professor António Alvarenga reconhece que existe risco de concentração das vantagens nas empresas de maior dimensão, que já detêm escala e redes internacionais.

“À partida a abertura comercial tenderá a favorecer empresas maiores que já possuem escala, capacidade logística integrada, capacidade de financiamento com linhas de crédito robustas e experiência transfronteiriça com redes internacionais estabelecidas.”

Assim, para muitas PME, as limitações são estruturais. “De facto, e apesar da eliminação de tarifas, muitas PME ainda enfrentam limitações estruturais como capacidade de produção limitada, dificuldades de acesso a financiamento para expansão e recursos humanos para gerir operações em múltiplos mercado.”

E distingue o desafio entre médias e microempresas. 

“E se uma média empresa exportadora ainda poderá ter alguma estrutura e capacidade de investimento para expandir nestes mercados, uma pequena ou micro empresa sentirá sempre muitas dificuldades.”

O que pode ajudar as PME a aproveitar o acordo?

O especialista em Estratégia e Empreendedorismo aponta três condições essenciais para evitar que o acordo beneficie apenas uma minoria.

“Programas de crédito, garantias e fundos de cofinanciamento (especialmente orientados para projetos de exportação e investimento em capacidades de produção e certificação Mercosul), facilitando o financiamento de operações pré-exportação e o acomodar de ciclos de pagamento mais longos.

Promoção de clusters e redes sectoriais que permitam a PME integrar cadeias de fornecimento mais amplas.

Formação focada em regras de origem, procedimentos aduaneiros e adequação a normas dos países da Mercosul para que PME possam entrar nos mercados alvo com conhecimento das exigências regulatórias e respetivas implicações.”

Agroalimentar: risco estrutural ou incentivo à modernização?

Nos setores mais sensíveis, como o agroalimentar tradicional, a concorrência do Mercosul pode pressionar produtores europeus. 

“O impacto do acordo sobre a competitividade das PME portuguesas pode ser visto em duas dimensões: estrutural e dinâmica.”

Na dimensão estrutural, a pressão de custo é evidente, considera, com a concorrência nos setores sensíveis como soja, carne, açúcar, entre outros, com a vantagem do custo estrutural como a mão de obra e recursos naturais mais baratos.

Mesmo com quotas, o risco existe. A pressão concorrencial sobre certos produtos agrícolas de baixo valor acrescentado pode intensificar-se, afetando PME (mas também grandes empresas) portuguesas mais vulneráveis do agroalimentar tradicional.

Ao mesmo tempo, pode funcionar como motor de transformação através do “incentivo à modernização e diversificação: a liberalização e abertura de mercados representa um incentivo significativo para inovar, alcançar escalas de produção mais eficientes e investir em diferenciação de produto, como produtos gourmet ou tecnologia”, defende o Professor da Nova SBE.

Num cenário internacional marcado por tensões geopolíticas, cadeias de abastecimento em transformação e novas exigências de sustentabilidade, o desafio para as PME não será apenas aceder a novos mercados, mas competir com estratégia, escala e diferenciação.

Acordo UE–Mercosul: oportunidade ou risco para as PME portuguesas?