UE prepara fim da isenção de taxas aduaneiras até 150 euros. O que muda para as PME?

Por: Ana Marisa Vieira

A decisão do Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros (ECOFIN) abriu caminho para o fim da isenção de direitos aduaneiros aplicada a encomendas de valor inferior a 150 euros. A medida, integrada na reforma do Código Aduaneiro da União, pretende travar práticas de concorrência desleal, sobretudo associadas a plataformas de e-commerce de países asiáticos.

A APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição explica à PME Magazine o que está em causa e qual poderá ser o impacto para o mercado nacional.

Segundo fonte oficial da APED, a alteração “ainda não foi concretizada”. O que existe, para já, é o princípio aprovado pelos Estados-membros de avançar com a eliminação da atual isenção de direitos para encomendas abaixo dos 150 euros.

Na prática, isto significa que a UE pretende que todas as encomendas provenientes de fora do espaço europeu passem a ser taxadas. No entanto, antes da entrada definitiva desta medida, que deverá acontecer só em 2028, deverá avançar uma solução transitória.

“Ainda antes da eliminação definitiva desta isenção (…) passará pela aplicação de um flat fee (taxa fixa) a estas encomendas, independente do respetivo valor declarado.”

Essa solução transitória será aplicada através de alterações ao Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 e ao Regulamento de Implementação (UE) 2015/2447, adianta a associação.

Como é que a isenção beneficia o mercado asiático?

A APED sublinha que as plataformas de e-commerce asiáticas têm vindo a intensificar a sua presença no mercado europeu, beneficiando fortemente da atual isenção. Todos os dias entram na UE mais de 12 milhões de encomendas, muitas delas sem qualquer tipo de direitos ou encargos aduaneiros.

“As plataformas de e-commerce asiáticas apostaram fortemente no mercado europeu (…) operam muitas vezes em flagrante concorrência desleal, comercializando produtos nem sempre conformes à legislação da UE”. 

A associação acusa ainda estes operadores de conseguirem praticar preços extremamente baixos devido à escala e ao regime aduaneiro favorável, criando uma pressão significativa sobre os produtores e retalhistas europeus.

Que impacto terá nas empresas portuguesas?

Para a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição ainda é prematuro fazer estimativas definitivas, mas antecipa efeitos positivos para a competitividade nacional.

“As empresas portuguesas beneficiarão de um ambiente concorrencial mais justo e seguro”, afirma a associação. “Boa parte delas olha hoje para o comércio eletrónico como um canal indispensável à sua competitividade.”

A eliminação da isenção poderá reduzir a vantagem competitiva das plataformas estrangeiras de baixo custo e reforçar a posição das PME portuguesas, que operam dentro das regras europeias de qualidade, segurança e proteção do consumidor.

“É claramente um caso em que a Europa tem legitimidade para atuar e, como tal, pode e deve agir com os instrumentos legais disponíveis, adequados e proporcionados”, conclui a APED em resposta à PME Magazine.