IGCP autorizado a emitir quase cinco mil milhões em dívida em 2022

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) está autorizada a emitir um total de 22,35 mil milhões de dívidas de médio e longo prazo em 2022, podendo emitir até 25% do endividamento líquido autorizado em 2021, ou seja, 4,975 mil milhões de euros até o novo Orçamento do Estado estar aprovado, de acordo com uma resolução publicada, esta sexta-feira, em Diário da República.

“A necessidade de assegurar o regular financiamento do Estado durante o período em que o Orçamento do Estado para 2022 ainda não entrou em execução justifica que o Governo conceda autorização, (…), para a emissão de dívida pública fundada durante esse período”, explicou o executivo no preâmbulo da resolução.

A lei limita a autorização do acréscimo de endividamento líquido, evitando maiores complicações no financiamento do Estado para os próximos meses, de acordo com a resolução.

O IGCP pode, assim, “contrair empréstimos, sob as formas de representação indicadas no número seguintes, e a realizar operações de reporte com valores mobiliários representativos de dívida pública direta do Estado, que não ultrapassem o limite máximo de acréscimo do endividamento líquido global direto de 4,975,000,000 euros, correspondente a 25% do montante máximo do acréscimo de endividamento líquido autorizado no exercício orçamental de 2021”.

Além da dívida de médio e longo prazo, o IGCP continua a ter no seu arsenal de opções os Bilhetes do Tesouro, a dívida de curto prazo, cuja emissão pode ir até aos 11 mil milhões de euros em 2022, como explica a resolução.

O prazo de vencimento das obrigações imposto não poderá exceder os 50 anos, sendo que as condições de pagamento e o regime de reembolso são estabelecidos pelo IGCP.