Por: Nuno Figueiredo, board member da Abaco Consulting
Atualmente, assistimos a uma profunda transformação no formato de reporte da informação financeira e contabilística para a Autoridade Tributária que, a partir de 2020, passou a ser efetuado através do SAF-T (PT) de contabilidade para pré-preenchimento da IES – Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal. Desta forma, o seu principal objetivo é a simplificação da entrega de informação fiscal e contabilística, num formato facilmente auditável.
Perante este contexto, as empresas devem preparar o seu software de gestão para que contemple esta nova realidade e evitarem incongruências. Contudo, apesar de as empresas estarem familiarizadas com o conceito IES, o que é que esta realmente engloba? A IES é uma declaração eletrónica que reúne informação sobre impostos, contabilidade e estatísticas nacionais sobre as organizações e algumas pessoas singulares.
E quais são as vantagens que esta nova lei proporciona agora às organizações? Através deste decreto-lei pretende-se tornar mais simples e mais fácil declarar os dados necessários para a IES, permitindo a correção de incongruências e erros a montante.
“As empresas devem preparar o seu software de gestão para que contemple esta nova realidade e evitarem incongruências.”
Esta realidade, com que as empresas agora se deparam, permite à Autoridade Tributária ter acesso a toda a informação relativa à vida da empresa, como por exemplo: aos detalhes dos movimentos contabilísticos, à faturação completa, ao cadastro de clientes, de fornecedores, tabelas mestre, movimentação de mercadorias, inventários, documentos de conferência, recibos, entre muitas outras informações, e consequentemente possibilita-lhe desenvolver análises, de modo a identificar incongruências e obtenção de indicadores de evasão fiscal, em âmbito de atividade inspetiva e sem possibilidade de correção dos registos diários pelo contribuinte.
Neste sentido, é então fundamental que o SAF-T (PT) de contabilidade seja gerado em conformidade com as regras de certificação do SVAT e que obedeça à lógica das taxonomias prevista na Portaria relativa ao SAF-T (PT), eliminando-se antecipadamente erros de ficheiro e repositório de dados.
Porém, é essencial ter em conta que as empresas lidam com várias plataformas, desde os ERP, aos softwares de ponto de venda, à automação de processos entre empresas, sistemas de faturação, entre outros, que suportam os seus processos de vendas e de contabilidade e que, consequentemente, geram dados. No entanto, durante estes processos de integração, os dados podem, realmente, ser perdidos ou, pior, podem ser alterados inadvertidamente, fazendo com a que as empresas criem e reportem, inconscientemente, relatórios com erros, que podem acarretar problemas de gestão, multas dos reguladores ou disputas tributárias (causados com base em informações incorretas).
“É fundamental que o SAF-T (PT) de contabilidade seja gerado em conformidade com as regras de certificação do SVAT e que obedeça à lógica das taxonomias prevista na Portaria relativa ao SAF-T (PT).”
Desta forma e para evitar incongruências na informação fiscal que as empresas enviam para a Autoridade Tributária e, com isto, evitar o dispêndio de energia em inspeções e averiguações fiscais, existem ferramentas que permitem que todas as transações da sua empresa sejam validadas antes da submissão à AT, de modo a evitar o reporte de informações erradas e inspeções e averiguações fiscais. Asseguram também a conformidade com os requisitos dos relatórios regulamentais tais como SAFT-PT, ISSO 295 PC, devoluções de IVA ou outro formato eletrónico de reporte de informação fiscal.
Por outro lado, criar validações específicas que assegurem a conformidade do ERP ou avaliar a qualidade dos dados e a integridade dos subsistemas, é outra vantagem destas ferramentas, que pretendem produzir resultados de auditoria e notas de não conformidade para que a empresa possa identificar qual a informação incorreta ou em não conformidade, através de um diagnostico detalhado relativamente à saúde financeira, legal e fiscal das organizações, assegurando desta forma a integridade dos dados, a qualidade das informações produzidas pelos ERPs, sistemas de faturação e complementares que são reportadas para a Autoridade Tributária. .
Assim, através destas soluções, é possível proporcionar às organizações, de forma mais fácil e direta, o acesso ao seu estado financeiro, ao mesmo tempo que conseguirão garantir previamente que não existem quaisquer incongruências na informação que enviam para AT.
Posto isto, ainda considera que vale a pena correr riscos desnecessários?
