Por: Diana Mendonça
A Deco Proteste e a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) pedem um adiamento da contribuição de 0,30 cêntimos mais IVA por cada embalagem de plástico de utilização única, que entra em vigor esta sexta-feira, 1 de julho.
Esta contribuição é aplicada a todas as embalagens de utilização única que levem plástico ou multimaterial com plástico, que sejam adquiridas para refeições nos regimes take-away, drive-in e delivery. A partir de 1 janeiro de 2023, esta contribuição será alargada às embalagens de alumínio ou multimaterial com alumínio.
Ambas as associações consideram o pagamento desta nova contribuição “pouco adequado e desenquadrado do atual panorama económico e social” dado à atual conjuntura, conforme comunicado.
Estas medidas surgem no âmbito da legislação do Parlamento Europeu, que tem como objetivo reduzir o consumo de plásticos na União Europeia, substituindo até 2030 por materiais reutilizáveis, compostáveis, biodegradáveis, ou facilmente recicláveis.
A AHRESP e a Deco Proteste estão a favor das metas da sustentabilidade através da redução de artigos descartáveis, contudo para estas entidades é necessário esclarecer melhor a população sobre estas alterações e os seus custos.
“Não está em causa a medida como desígnio da sustentabilidade, mas sim o momento da sua implementação tendo em conta a situação económica atual e o peso crescente das despesas na carteira dos consumidores. A determinação do valor da taxa por cada embalagem resultou de uma decisão arbitrária e pouco clara. Tendo em conta que este encargo será suportado pelos consumidores finais, seria importante considerar o momento difícil que todos nós vivemos com um aumento generalizado de preços”, explica Rita Rodrigues, diretora de comunicação e relações institucionais da Deco Proteste.
Por sua vez, o presidente da AHRESP, Carlos Moura, revela-se preocupado com os critérios de aplicabilidade desta contribuição, uma vez que não está a ter em conta a quantidade de plástico utilizado nas embalagens multimateriais.
Outro aspeto que preocupa o presidente é a forma como se calculou o preço desta contribuição, tendo já solicitado uma audiência com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática para esclarecer como é que se chegou aos 0,30 cêntimos, entre outros questões. A AHRESP aguarda ainda esclarecimento por parte da Autoridade Tributária sobre qual a taxa de IVA a aplicar à contribuição.
