O programa Simplex 20-21 integra um conjunto de medidas que tem também como destinatários as empresas, procurando facilitar a relação destas com o Estado.
Apresentada ontem pelo Governo, a nova edição do programa Simplex, que tira partido da tecnologia digital, integra diversas medidas que visam permitir a melhoria do ambiente para os negócios, através da redução de encargos administrativos.
As medidas apresentadas permitem simplificar, em diversas áreas e setores, vários momentos de contacto entre empresas e Estado, nomeadamente a eliminação do Livrete Individual de Controlo, no âmbito de relação com empregados; a criação de uma plataforma que permite a utilização de faturas eletrónicas nos contratos públicos, por parte das entidades públicas e privadas; a venda online de letras e livranças da INCM, no que toca a financiamento de negócios; o Portugal Performance Abroad, uma ferramenta de monitorização; entre outras medidas, disponíveis para consulta através do site.
Para as empresas exportadoras, a ferramenta tecnológica Export Forecast vai possibilitar a antevisão de cenários futuros sobre os mercados externos relevantes para cada negócio, antecipando estratégias e ações que protejam as empresas do risco e potenciem a sua performance.
Aqueles que queiram comunicar outros problemas e ideias para medidas que permitam a sua resolução, podem utilizar o Livro Simplex, um canal permanente disponibilizado. Este permite dar voz a e envolver todos os interessados na conceção de medidas.
O programa Simplex divide-se em dois eixos. O primeiro eixo, de “melhor serviço público”, conta com medidas integradas em quatro categorias, que têm como objetivo facilitar a vida das pessoas e das empresas. As quatro categorias passam por simplificar o cumprimento de obrigações; diminuir o número de interações com a Administração Pública; ampliar os serviços digitais e reforçar a proximidade às pessoas e ao território.
Por sua vez, o segundo eixo refere-se a uma “administração moderna e inovadora”, resultando em medidas que permitam a transformação interna da Administração Pública, de forma a que esta consiga prestar um melhor serviço público. São categorias deste eixo o desenvolvimento das competências dos trabalhadores; a promoção da colaboração entre entidades e setores; o aumento da eficiência através da tecnologia; a dinamização da participação.
O programa tem como objetivo servir a sociedade, impulsionar a economia e projetar a imagem de um país moderno e inovador. Surge de propostas vindas de vários cidadãos, instituições e entidades.
