Por: Diana Mendonça
A União Europeia (UE) desenvolveu um acordo provisório para regular a transação de moedas digitais, dado a diminuição do seu preço nos últimos tempos.
A regulação sobre as transações de moedas digitais será aplicada em 27 Estados-membros, designados de Mercados em Ativos Cripto (MiCA).
O legislador líder da União Europeia na negociação das regras, Stefan Berger, diz que através do MiCA serão criados padrões globais para o mercado das moedas digitais, assegurando um “mercado harmonizado”, “segurança jurídica”, “condições equitativas para os prestadores de serviços” e “proteção do consumidor”, conforme comunicado.
À semelhança do que aconteceu com a política de privacidade de dados da UE, os legisladores esperam que as regras do mercado das moedas digitais se tornem uma referência a nível mundial.
A UE foi a primeira do mundo a elaborar um conjunto de regras para aplicar a este mercado, que está em crescimento. Subjugado a estas novas regras, as bolas, corretores e empresas deste ramo lidam, agora, com diversas regras que visam proteger os consumidores de fraudes e esquemas, assim como de branqueamento de capitais, do financiamento do terrorismo e de outras atividades criminosas.
Estas novas regras regulamentam também os fornecedores de serviços relacionados com bitcoins e isentaram os NFT, registos não fungíveis. Os bens digitais continuam fora destas regras, contudo a UE não exclui a ideia de reclassificar estes bens como um cripto ativo ou instrumento financeiro.
As novas medidas propostas pela UE requerem ainda de uma aprovação final, contudo espera-se que estejam em vigor até 2024.
