Governo estende apoio a sócios-gerentes sem trabalhadores

O Governo decidiu alargar o regime de apoio extraordinário dos trabalhadores independentes aos sócios-gerentes sem trabalhadores por outra de outrem.

O diploma foi aprovado quinta-feira em Conselho de Ministros e enviado esta segunda-feira para promulgação do Presidente da República.

Assim, os sócios-gerentes sem trabalhadores por conta de outrem e com faturação anual até 60 mil euros serão contemplados pelo regime de apoio extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador independente.

Entre as alterações introduzidas ao regime está, ainda, a criação de dois escalões distintos para os trabalhadores independentes. Inicialmente, quem declare até um Indexante de Apoios Sociais (IAS), de cerca de 650 euros, recebe o equivalente a um IAS, de 438,81 euros, mas quem declare rendimentos acima de um IAS e meio passará a receber dois terços daquilo que declare com o limite de um salário mínimo nacional.