ASAE com 1700 casos de infração à lei dos saldos

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) declara ter detetado mais de 1700 casos de infrações à lei dos saldos, com o setor do retalho de moda a apresentar-se com o maior número de incumprimentos destas regras, de acordo com o Jornal de Notícias.

Em relatório da ASAE, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica aponta para que, desde a alteração das regras de comunicação de saldos e promoções, cerca de 1700 casos já foram reportados no sentido de se apresentarem como uma infração a esta lei, especialmente no setor do retalho de moda.

Recorde-se que, a partir de outubro de 2019, os retalhistas passaram a ser regidos por novas leis para comunicar os saldos e as promoções, não podendo, por exemplo, ocorrer em mais do que 124 dias num ano. 

O modo de realizar o cálculo para a redução de preços também passou a ter novas regras, com a redução em causa a ser realizada com base no valor a que o produto foi vendido ao longo dos últimos 90 dias, ao invés dos 30 dias estabelecidos até esta alteração.

Assim, no balanço das ações de fiscalização da ASAE, desde a alteração da lei, foram detetas cerca de 1731 infrações. Das referidas contraordenações, as maiores fatias encontram-se no setor do retalho, com 17% destas a encontrarem-se em atividades de pronto-a-vestir, 5% em utilidade para o lar e ainda 5% para os produtos de cosméticos e de higiene corporal.

Além disto, o desrespeito pelas regras do anúncio de saldos representa um volume de 1236 infrações do total referido, seguido pelo incumprimento das regras legais sobre promoções, com um total de 286 casos reportados. Foram também declarados 123 incumprimentos em relação à falta de envio da declaração de saldos à ASAE, bem como 45 casos de utilização de expressões similares para saldos.

No total, as coimas aplicadas ascenderam aos 430,3 mil euros, valor superior ao registado no ano passado (256,2 mil euros).