Estado poderá autorizar um máximo de 990 milhões para injetar na TAP em 2022

O máximo que o Estado poderá autorizar em 2022 para injeção na TAP é de 990 milhões de euros, de acordo com o comunicado feito pelo Ministério das Finanças.

O Governo injetou 536 milhões de euros na companhia aérea TAP Portugal, por meio de um aumento de capital e, em 2022, poderá haver novas injeções na empresa.

“O valor corresponde aos limites autorizados pela Comissão Europeia de 178,4 milhões de euros, no âmbito das compensações covid e de 357,6 milhões de euros previsto no Plano de Reestruturação para 2021, tendo em atenção a necessidade de compensar a empresa pela perda resultante do cancelamento da dívida da TAP SGPS”, lê-se no comunicado.

Foram ainda convertidos em capital 1200 milhões de euros sob a forma de empréstimo à companhia em 2020. O Ministério das Finanças adiantou que “ao longo do ano de 2022, em função da evolução global do setor e do desempenho da companhia, nomeadamente dos indicadores previstos no plano de reestruturação, poderão ser feitas novas injeções de capital, respeitando o limite máximo autorizado pela Comissão Europeia e de acordo com o Plano de Reestruturação para 2022”.

A transportadora, em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, revelou que “também em virtude das operações, a TAP passa a ter como acionista único e direto a República Portuguesa, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças. Mais se clarifica que as operações se traduzem num reforço da estrutura de capitais da TAP, não alterando materialmente o controlo exercido sobre a TAP, na medida em que a República Portuguesa já era o beneficiário efetivo da TAP”.

João Leão, ministro das Finanças, na passada quarta-feira, afirmou: “Para o ano, o que está previsto são 990 milhões de euros, que conclui a injeção de verbas até esse montante máximo autorizado pela Comissão Europeia”.

Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, no dia 21 de dezembro, esclareceu que os apoios à companhia aérea atingirão o limite de 3200 milhões de euros. Isto dever-se-á a valores já pagos e a outros que ainda necessitam de aprovação.