IRC na Madeira baixa para 11,9%

O vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, anunciou que a taxa de IRC na região para os primeiros 25 mil euros de matéria coletável será de 11,9% em 2020.

“Vamos esgotar os 30% de direito de redução face aos 17% a nível nacional. Isso significa que a taxa de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) a ser aplicada em 2020 será de 11,9%, inferior aos 12% que foi prometido pelo Governo Regional”, disse, citado pelo Dinheiro Vivo.

O governante adiantou que o valor só poderá ser introduzido após a aprovação do Orçamento do Estado e representará uma redução de receita fiscal para o Governo Regional de 5,1 milhões de euros.

O IVA irá ficar igual.

Pedro Calado, disse, ainda, que o Orçamento Regional prevê uma verba de 41,9 milhões de euros para Sistemas de Incentivos às Empresas, 18,2 milhões de euros para Incentivos de Apoio ao Emprego e 1,7 milhões de euros para o Centro Tecnológico da Ribeira Brava.

O orçamento prevê, também, 4,4 milhões de euros para o Programa de Desenvolvimento Rural e 7,8 milhões para apoio às pescas e 6,4 milhões de euros para o setor primário e POSEI.

Para o turismo, serão alocados 11,8 milhões de euros à Associação de Promoção da Madeira.