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IRC na Madeira baixa para 11,9%

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O vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, anunciou que a taxa de IRC na região para os primeiros 25 mil euros de matéria coletável será de 11,9% em 2020. “Vamos esgotar os 30% de direito de redução face aos 17% a nível nacional. Isso significa que a taxa …

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Governo propõe novos prazos para os impostos

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A proposta de Orçamento do Estado para 2019 introduz algumas alterações no que respeita aos prazos de entrega de declarações de impostos, como o IRS, IRC e IMI. Em relação ao IRS, o prazo de entrega da declaração é alargado um mês, passando a vigorar entre 1 de abril e …

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IRC domina pedidos de perdão fiscal de dívidas

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Foram as empresas quem mais pediu perdão fiscal de dívidas nos últimos dois programas lançados pelo Governo. Segundo a edição desta segunda-feira do Diário de Notícias, desde 2013 que o regime excecional de regularização de dívidas (RERD) e o plano especial de redução do endividamento ao Estado (PERES) têm sido …

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Empresas com prazos mais curtos para comunicar faturas ao Fisco

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Proposta de Orçamento do Estado prevê apenas oito dias para informar o Fisco sobre faturas do mês anterior.   As empresas vão passar a ter menos tempo para enviar faturação à Autoridade Tributária. O atual prazo de 25 dias para comunicar faturas emitidas no mês anterior vai passar a ser …

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