Mudar de comercializador de energia vai passar a ser mais fácil

O Governo aprovou a criação do Operador Logístico de Mudança de Comercializador (OLMC) para eletricidade e gás natural, assegurada pela Agência para a Energia (ADENE). O OLMC vai permitir explicar e dinamizar o mercado retalhista de energia defendendo os consumidores e melhor informação.

Entre a informação personalizada que estará ao dispor dos consumidores, sublinham-se procedimentos para contratação de serviço de eletricidade e/ou gás natural, tarifas ajustadas a cada perfil de consumo e ainda a tarifa social existente e aplicável. Serão ainda facultados dados sobre a utilização eficiente de energia, com vista a uma utilização racional dos recursos.

Atualmente, as funções de mudança de comercialização são desempenhadas, no caso da eletricidade, pela EDP Distribuição, e no gás natural, pela REN Gasodutos, e custam 2,3 milhões de euros por ano, estando incluídas nas tarifas pagas pelos consumidores.

O OLMC independente e facilitador do processo de mudança de fornecedor de eletricidade e de gás natural estava previsto nas Grandes Opções do Plano (GOP) e na proposta de OE2017. A intenção é que esta plataforma independente preste serviços alargados de apoio aos consumidores, aumentando a percetibilidade e comparabilidade das tarifas, consumos e faturações de energia, e permita a mudança de comercializador, o processo designado ‘switching’.