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Por: Eduarda Coelho
O Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) foi entregue esta segunda-feira, 10 de outubro, no Parlamento. O documento será debatido a 25 e 26 de outubro, com a votação final a decorrer dia 25 de novembro.
Entre as 400 páginas do OE 2023, o Governo prevê um crescimento económico de 1,3% no próximo ano e uma diminuição da inflação de 7,4% para 4% em 2023. Prevê-se, ainda, uma descida do défice deste ano em 1,9% do PIB para 0,9% em 2023, bem como a dívida pública, que se mantém em 115% do PIB em 2022, com previsões de descida para os 110,8% para o próximo ano, o valor mais baixo desde 2011.
Segundo a proposta, haverá uma estabilidade da taxa de desemprego em 5,6%, neste e no próximo ano. Enquanto a taxa de emprego desce, de 1,9% para 0,4% em 2023. Quanto aos salários, para a função pública são propostos aumentos entre 8% e 2%, com um aumento garantido de no mínimo 52 euros por ano durante quatro anos.
Neste âmbito, o salário mínimo nacional também deverá aumentar de 705 euros para 760 euros em janeiro de 2023, segundo o acordo de rendimentos e competitividade já acordado entre o Governo e os parceiros sociais. Foi, ainda, proposta uma majoração em 50% dos custos com a valorização salarial em sede de IRC para empresas que aumentem salários em linha ou acima dos valores previstos no acordo de rendimentos e competitividade. Será concedida uma redução seletiva de IRC para as empresas que invistam em investigação e desenvolvimento.
No que diz respeito às famílias, o Governo prevê uma atualização dos limites que definem os nove escalões do IRS em 5,1%. A proposta inclui, ainda, uma descida na taxa de IRS do segundo escalão de rendimentos, de 23% para 21%.
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 prevê uma diminuição no pagamento do IRS mensal das famílias que têm empréstimos à habitação: este passa para a taxa do escalão imediatamente inferior à correspondente à remuneração mensal e situação familiar aplicável ao titular de rendimentos. Ainda sobre o IRS, o Governo irá reformular a forma de retenção todos os meses, com uma proposta que ainda será aprovada. Na proposta de OE 2023, os salários de 930 euros por mês sofrerão redução ou isenção do IRS, devendo esta mudança ter efeitos já nos rendimentos deste ano.
Na vertente da sustentabilidade, o Governo propõe incentivos fiscais para as famílias e os pequenos negócios que produzam energia a partir do autoconsumo, trata-se de uma isenção de tributação de IRS de até mil euros de rendimentos anuais.
Estas são apenas algumas medidas e previsões contidas no OE 2023. O documento pode ser consultado na íntegra através do website do Governo.
