Plano espanhol para a energia só vai ao parlamento em setembro

Por: Diana Mendonça

As medidas para a poupança de energia em Espanha entraram em vigor desde o dia 10 de agosto, tendo sido aprovadas pelo Conselho de Ministros através de um “real decreto-lei”, diploma que promulga de forma imediata uma lei, sem necessidade de passar pelo crivo do Congresso, de acordo com a informação veiculada no site do governo espanhol. 

Os “reais decretos-leis” estão previstos na Constituição espanhola em casos de “extraordinária e urgente necessidade”, desde que não estejam relacionados com as instituições e direitos básicos.

A poupança de energia foi acordada com a União Europeia (UE) e prevê uma poupança global no consumo de energia de 15%, entre os dias 1 de agosto de 2022 e 31 de março de 2023.

Tendo em conta que Espanha é pouco dependente do gás russo, o compromisso de poupança é de 7%. Segundo o governo, o plano prevê que esta seja aplicada em espaços da administração pública, comerciais e culturais no que toca aos aquecimentos. Já as montras das lojas devem estar sem iluminação a partir das 22 horas. Além disso, os espaços abrangidos por estas regras devem ter sistemas que impeçam que as portas estejam abertas em permanência. A estas regras estão excluídos espaços hospitais, ginásios, cabeleireiros ou cozinhas de restaurantes.

Apesar destas mudanças serem legisladas através dos “reais decretos-leis” têm de ir ao parlamento no prazo de 30 dias, sendo até ao momento provisórias. Contudo, o governo espera a aprovação em congresso, visto que já reuniu com os partidos.