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A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) baixou, esta terça-feira, a estimativa do impacto da pandemia de Covid-19 nas contas públicas em 2021 em cerca de 633 milhões de euros, para 5380 milhões, por conta dos fundos europeus.
“A estimativa da UTAO foi atualizada nesta edição para incluir o efeito das subvenções comunitárias de 633 milhões de euros que se espera receber até ao final do ano com origem no instrumento Next Generation EU”, como se lê no comunicado que analisa a evolução orçamental em contabilidade pública até outubro.
No relatório referente a setembro, a unidade que dá apoio à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia da República tinha apontado para 6014 milhões de euros de impacto orçamental direto da pandemia nas contas públicas em 2021.
“O impacto estimado líquido das medidas Covid-19 previsto pela UTAO até 31/12/2021 (base de caixa) reduziu-se, assim, de 6014 milhões de euros (justificado no Relatório UTAO n.º 20/2021, de 16 de novembro), para 5380 milhões de euros – redução do esforço financeiro das AP portuguesas”, como se lê no relatório de terça-feira.
Esta diferença tem que ver com as transferências comunitárias de 633 milhões de euros, dos quais 220 milhões de euros se destinam à saúde e 235 milhões de euros ao programa Ativar.
“Os restantes 179 milhões de euros respeitam a outras iniciativas Next Generation EU, para financiamento de medidas de apoio à economia não especificadas”, segundo justifica a unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras.
Até ao final de outubro, a UTAO refere que “o efeito financeiro direto conhecido das medidas de política Covid-19 na conta consolidada das Administrações Públicas (AP) ascendeu a 5190 milhões de euros”.
A unidade ainda refere que “as medidas classificadas como extraorçamentais têm a sua despesa inteiramente financiada por fundos comunitários e os beneficiários finais são externos ao universo das AP, que funciona como intermediária entre as instituições europeias e o público-alvo”.
Segundo a UTAO, “existe um hiato entre o momento de pagamento da despesa e o da cobrança da receita. Neste período, representam um esforço financeiro para as AP, que merece ser relevado”.
Os técnicos referem também que o impacto da Covid-19 nas contas públicas é “líquido das transferências comunitárias recebidas pelas AP com o fim específico de cofinanciarem algumas destas medidas”.
Deste montante, 609,2 milhões de euros foram cofinanciados por meio de reprogramação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu, no âmbito do Portugal 2020 para operações extraorçamentais protagonizadas pelos Programas Apoiar e Adaptar.
