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Por: João Monteiro
A AEP, Associação Empresarial de Portugal, considera a segunda proposta de Orçamento do Estado para 2022 “um misto da primeira proposta, onde não havia qualquer foco no apoio ao potencial produtivo, com as recentes medidas apresentadas pelo Governo para mitigar a crise, que apesar de positivas, são tardias, insuficientes e apenas conjunturais”.
Para a AEP continuam a faltar medidas decisivas para apoiar as empresas nesta difícil conjuntura e para melhorar de forma mais duradoura a sua competitividade, nomeadamente, o regresso do lay-off simplificado e do banco de horas individual, suspensão do pagamento de moratórias e reorientação de verbas do PRR para os setores mais afetados, reduzir significativamente a carga fiscal (que atingiu novo máximo de 35,8% em 2021) nomeadamente ao nível do IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) e impostos sobre energia, e ainda, o aproveitamento da oportunidade gerada pelo “afluxo elevado e irrepetível de fundos europeus” e pela estabilidade política para fazer reformas, para aumentar a competitividade, atenuar fragilidades estruturais e eliminar custos de contexto penalizadores da atividade empresarial e da produtividade.
“A melhor resposta que o Governo pode dar à atual crise é mitigar o mais possível a subida dos custos de produção das empresas, mesmo que à custa de um défice público mais alto, pois ainda vigora a flexibilidade europeia das regras das contas públicas e o BCE (Banco Central Europeu) tem mecanismos para travar a subida das taxas de juro soberanas. Importa ainda melhorar aspetos da primeira proposta orçamental, em particular o Incentivo Fiscal à Recuperação, cujas exigências e limitações penalizadoras devem ser eliminadas. Só desta forma se evitará uma escalada de falências e desemprego e uma potencial espiral inflacionista e de perda de poder de compra, que penalizaria o consumo e poderia mesmo levar a uma recessão”, comentou Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP, num comunicado divulgado pela associação.
A AEP lembra ainda que “nem o Estado nem a maioria das empresas (sobretudo as PME) estão em condições de elevar os salários para compensar a atual perda de poder de compra, essa seria uma estratégia errada que poderia alimentar uma espiral inflacionista, pois o aumento dos salários elevaria ainda mais os preços (devido à subida acrescida dos custos de produção), o que exigiria novos aumentos salariais para repor o poder de compra e assim sucessivamente, numa escalada crescente”, acrescentou a associação.
